Crime Contra Concorrência Desleal

COLÉGIO ESDUAL WILSON JOFFRE CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1º T.C. TIPOS DE MERCADO: CONCORRÊNCIA PERFEITA: Na economia, tanto nacional como mundial, em praticamente todos os setores, temos muitas firmas atuando no meio industrial, e muitos consumidores atuando com efeitos indiretos uns frente aos outros. É nesse contexto que é considerada da existência do fenômeno “concorrência perfeita”, onde encontramos uma situação limite em que uma empresa ou nenhum consumidor detêm o poder…

................................................................................................. 98 Aula 10. Marcas e indicações geográficas .................................................................................... 125 Aula 11. Concorrência desleal .................................................................................................... 153 Aula 12. Nomes de domínio ...................................................................................................... 168

ainda de propriedade intelectual e de indústria. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos…

impostos; prejudica a economia nacional; engana o consumidor e pode prejudicar sua saúde; rouba idéias e invenções; pratica a concorrência desleal e alimenta o crime organizado. LEMBREM-SE: prática da pirataria tem pena que pode chegar a 4 anos de reclusão e multa, de acordo com o Código de Processo Penal. De acordo com pesquisas (Frente Parlamentar Contra a Pirataria), no Brasil, esse comércio ilegal impede 2 milhões de empregos formais e causa um grande rombo nas contas públicas

legais para a satisfação ilegal de interesses pessoais, em detrimento do interesse público para o qual foi instituído o cargo. Essa busca de vantagens indevidas é repelida pela ordem jurídica, seja por iniciativa do agente público —que caracteriza o crime de corrupção passiva—, seja de qualquer outra pessoa —corrupção ativa. Essa distinção é meramente conceitual, pois todos que participam de atos de corrupção fazem-no ativamente. A prática da corrupção depende tanto dos agentes…

mecanismos de que se valem as sociedades empresárias para salvaguardar marcas célebres do aproveitamento parasitário e da concorrência desleal. Nesse mister, analisa-se também a possibilidade de reconhecimento da condição de alto renome junto ao INPI possibilitada com o advento da Resolução 107/2013. Palavras-chave: Marcas Notórias, Alto renome, INPI, Concorrência desleal. WELL-KNOWN MARKS PROTECTION TO HIGH AND KNOWN Abstract: The article aims to analyze how highly-reputed and…

Regularidade na Escrituração. Exibição judicial dos livros. Dos Balanços Anuais. Capítulo X – Propriedade Industrial. Considerações. Órgãos que concedem os Direitos Industriais. Conceitos Gerais. Convenção de Paris. Crimes contra a Propriedade Industrial. Concorrência desleal. Capítulo XI – Propriedade Intelectual. Introdução Base Legal Tipos de Propriedade Capítulo XII – Empresário e os Direitos do Consumidor. Considerações. Da qualidade do produto ou serviço.…

virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade, conforme o artigo 1.011 parágrafo 1º da Lei 10.406/2002. 13ª - Fica eleito o foro da Cidade…

acesso a cargos públicos, os condenados por sentença criminal aos quais foi imposta pena de interdição temporária de direitos ou proibição do exercício profissional; os condenados por crime falimentar; e os condenados por prevaricação, suborno, concussão, peculato, contra o sistema financeiro nacional, concorrência desleal, relações de consumo, fé pública, propriedade, enquanto permanecerem os efeitos da condenação; • Os administradores são nomeados no próprio ato constitutivo ou…

caso, com base no princípio da livre concorrência, o adquirente,LUCIO, mesmo tendo seus lucros reduzidos, não poderá reclamar contra o alienante, pois este tem o direito de iniciar a atividade econômica que desejar e onde quiser. Justifique analisando os direitos do adquirente. Resposta: Ao adquirir um estabelecimento qualquer o alienante é proibido por cinco anos, de recuperar a clientela vinculada ao estabelecimento que vendeu, para que não haja concorrência e prejudique o adquirente…