Crime Contra Concorrência Desleal

inventores, bem como as marcas e outros sinais distintivos da atividade econômica. Com ela, os direitos dos inventores sobre as invenções e dos empresários sobre os sinais distintivos de sua atividade, juntamente com as regras de repressão à concorrência desleal passaram a integrar um mesmo ramo jurídico. No Brasil, a história se inicia com o processo de desentrave da economia colonial, no início do século XIX. Em 1809, foi reconhecido o direito do inventor ao privilégio da…

CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DISSERTAÇÃO MESTRADO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP 2007 CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLAÚSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Dissertação apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais, sob a orientação do Professor…

GLOBALIZADO” Professora Mestre Ana Cláudia Silva Scalquette Professora da Faculdade de Direito - UPM O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 6º prevê que são direitos do consumidor, dentre outros, a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços; e a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. Em seu…

sendo desleal para com seus pares. Isto se explica pelo fato de que na condição de administrador da nova sociedade, certamente terá maiores interesses e afinidades no novo negócio, haja vista sua posição de empreendedor, passando assim à condição de concorrente aos sócios da primeira sociedade, e o que é pior, com informações confidenciais obtidas na primeira sociedade, dada a sua condição de sócio. Esta prática sem a autorização dos primeiros sócios, além de ser antiética e…

é, ser colocado em suas próprias palavras. Eles não podem tratar a lei como uma tentativa de formular u conceito. Devem primeiro extrair o conceito da lei, e em outras palavras, interpreta-las. As leis frequentemente aplicam critérios como concorrência desleal, igualdade perante a lei, boa-fé, que são tão gerais quanto aqueles do common Law, de fato muitas leis foram buscar sua terminologia no common Law. Porém quando legislada a formula nunca é tão maleável num texto que é normativo…

QUATRO BENS IMATERIAIS: PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE, O REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL E MARCA. QUEM CONCEDE E REGISTRA É O INSTITUTO NACIONAL DE PROSPERIDADE INDUSTRIAL – INPI 14) O QUE É MARCA? E QUAL A PENA APLICADA EM CRIMES CONTRA A MARCA? É O SINAL QUE IDENTIFICA PRODUTOS OU SERVIÇOS, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDO COM O NOME EMPRESARIAL OU COM O TÍTULO DO ESTABELECIMENTO. ESTÁ SUJEITO A PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO 15) QUE REQUISITOS SE OBSERVA…

QUATRO BENS IMATERIAIS: PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE, O REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL E MARCA. QUEM CONCEDE E REGISTRA É O INSTITUTO NACIONAL DE PROSPERIDADE INDUSTRIAL – INPI 14) O QUE É MARCA? E QUAL A PENA APLICADA EM CRIMES CONTRA A MARCA? É O SINAL QUE IDENTIFICA PRODUTOS OU SERVIÇOS, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDO COM O NOME EMPRESARIAL OU COM O TÍTULO DO ESTABELECIMENTO. ESTÁ SUJEITO A PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO 15) QUE REQUISITOS SE OBSERVA…

intelectuais do segmento empresarial, mediante concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas; e repressão à concorrência desleal. 1.1 Direito autoral – Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 De acordo com essa lei, o direito autoral consiste nos direitos de autor e os que lhes são conexos, considerados como bens móveis decorrentes da…

QUATRO BENS IMATERIAIS: PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE, O REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL E MARCA. QUEM CONCEDE E REGISTRA É O INSTITUTO NACIONAL DE PROSPERIDADE INDUSTRIAL – INPI 14) O QUE É MARCA? E QUAL A PENA APLICADA EM CRIMES CONTRA A MARCA? É O SINAL QUE IDENTIFICA PRODUTOS OU SERVIÇOS, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDO COM O NOME EMPRESARIAL OU COM O TÍTULO DO ESTABELECIMENTO. ESTÁ SUJEITO A PENA DE 3 MESES A 1 ANO DE DETENÇÃO 15) QUE REQUISITOS SE OBSERVA…

direito à defesa; É um corolário do princípio do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos. 2) Sobre o crime explique: a) o que é crime? Por quem é praticado (lembre-se sobre capacidade civil do 1º bimestre) Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. O criminoso. b) o que é infração penal? Por quem é praticado?…