Crime Contra Concorrência Desleal

e capacidade de inovação. 2. Como é feita a proteção da informação e da inovação na Xerox e na Apple? Dê sua opinião a respeito. Não assisti ao filme... 3. Como Steve Jobs e especialmente, Bill Gates, acompanham os movimentos da concorrência? Dê exemplos de práticas adotadas por eles. Não assisti ao filme... 4. Em dois momentos a frase “Bons artistas copiam, grandes artistas roubam” é pronunciada no filme. Que momentos são esses? Comente cada um deles. Qual a sua…

Regularidade na Escrituração. Exibição judicial dos livros. Dos Balanços Anuais. Capítulo X – Propriedade Industrial. Considerações. Órgãos que concedem os Direitos Industriais. Conceitos Gerais. Convenção de Paris. Crimes contra a Propriedade Industrial. Concorrência desleal. Capítulo XI – Propriedade Intelectual. Introdução Base Legal Tipos de Propriedade Capítulo XII – Empresário e os Direitos do Consumidor. Considerações. Da qualidade do produto ou serviço.…

- modelos de utilidade (15 anos) - desenhos industriais (10 anos) - marcas de serviço - nome comercial Objetivo: repressão da concorrência desleal 3-) De que trata a Convenção da União de Berna? TRATA DOS SISTEMAS PROTETIVOS, UNIONISTA ( BRASIL SIGNATÁRIO) E COPYRIGHT (EUA) UNIONISTA: PREVE A EXISTENCIA DOS DIREITOS PATRIMONIAIS E DIREITOS MORAIS DO AUTOR. PRAZO PARA PROTEÇÃO 50 ANOS

de 12,47 dólares sobre a importação de calçados chineses. Ou seja, o produto ficou em média 22 reais mais caro. Segue um trecho da notícia, com grifos meus: Para proteger a indústria nacional da competição desleal dos produtos chineses, o governo decidiu impor medidas antidumping contra a importação de calçados e pneus da China. No caso dos calçados, será cobrada, por até seis meses, uma taxa adicional temporária de US$ 12,47 por par que chegar ao território brasileiro. Para a…

tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem por objeto bens incorpóreo. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o…

na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII – redução das…

atividade empresarial. A exceção para esta regra é a marca de alto renome, que pode ter seu reconhecimento validado pelo INPI ou por via judiciária; também é válida para qualquer ramo de atividade. 3 – Repressão à concorrência desleal e às falsas indicações geográficas: A concorrência desleal se traduz na apropriação de um bem industrial por alguém que não é seu legítimo titular. É considerada pela lei brasileira como indicação geográfica a indicação de procedência ou a…

esses se aproximam? A pirataria é crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos. Normalmente os produtos pirateados são consumidos por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato, porém tal consumo ilegal traz um prejuízo aproximado de 30 bilhões de reais por ano. Além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, problemas de saúde, rouba invenções e ideias de terceiros, pratica concorrência desleal e alimenta o crime organizado. Em 2004,…

de um caso concreto, onde a atuação do Direito de Propriedade, torna-se evidente. 2. Diferenças entre Propriedade Intelectual, Industrial, Direito Autoral e Direito Antitruste Numa economia de mercado onde são estabelecidas relações de concorrência entre empresas, o direito industrial surge como forma de ordenar e regular essas relações, e tem como objetivo de conferir direitos de exclusividade econômica e impor deveres às empresas. Para entender o conceito de propriedade intelectual é

Estatuto da Advocacia e da OAB Lei n° 8.906/94 ­­­ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 NOÇÕES GERAIS 04 3 AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA 05 3.1 ANGARIAR OU CAPTAR CAUSAS E PUBLICIDADE DE TRABALHO PELA IMPRENSA 05 3.2 ADVOGAR CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI 06 3.3 QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL 07 3.4 PREJUÍZO CAUSADO À PARTE 08 3.5 ABANDONO DA CAUSA 08 3.6 PRÁTICA IRREGULAR DE ATO PELO ESTAGIÁRIO 08 3.7 VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA E DE PRECEITO…