Crime Contra Concorrência Desleal

economia e o cálculo empresarial Capítulo 3 – A disciplina da atividade empresarial e a globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 – Propriedade industrial Capítulo 7 – Disciplina Jurídica da Concorrência Capítulo 8 – A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços Capítulo 9 – A atividade empresarial e a publicidade Segunda Parte – Título de crédito Capítulo 10 – Teoria Geral dos Títulos de Crédito…

cometeram algum tipo de conduta tipificada como crime???? ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO PENAL: Contra a pessoa (vida, integridade física, saúde, liberdade, inviolabilidade de correspondência etc); Contra o patrimônio (subtração com ou sem violência, estelionato, dano etc); Contra propriedade imaterial (patentes, marcas, concorrência desleal etc); Contra a organização do trabalho; Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO…

atividade chama-se empresa. Portanto, ao contrário do que se fala, do que se pensa, empresa não é sujeito de direito e obrigações, empresa é atividade: a) Empresa não compra e vende; b) Empresa não é grande ou pequena; c) Empresa não propõe ação contra alguém; d) Não é em face da empresa que você propõe ação; e) A empresa não é falida, não pede recuperação judicial; f) A empresa não contrata empregados. EMPRESA É ATIVIDADE! É um conceito abstrato, é um conceito…

certos atos. USO DE FATO – é uma prática cujo emprego constante faz uma regra não escrita (é convencional). USO DE DIREITO OU COSTUME – aquele que derroga a lei ( é imperativo). Ex. Solidariedade presumida (vários devedores). CONCORRÊNCIA LEAL – embora a lei reprima a concorrência leal. Prática uniforme, constante e por certo tempo; boa-fé. Não podem se opor à norma legal e nem eivados de má-fé. São considerados o Direito Comercial não escrito. O seu assentamento é feito na Junta…

empresas. A perspectiva completa da competição vai além de uma análise horizontal, atingindo também os clientes, fornecedores, novos entrantes em potencial e produtos substitutos. Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência. Setores com maior incidência de cartéis Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Mercados com produtos homogêneos…

LETÍCIA GABRIELLA DE JESUS GUERREIRO CRIMES EM ESPÉCIE DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Unaí / MG Junho / 2015 INTRODUÇÃO Os crimes contra a propriedade imaterial estão definidos no código penal brasileiro, no titulo III da parte especial, nos artigos de 184 a 196. São eles: crimes contra a propriedade intelectual, crimes contra privilegio de invenção, crimes contra marcas de indústria e comercio, crimes contra concorrência desleal. “Os artigos 187 usque 196 do código penal

A concorrência no mundo comercial (produção de bens e serviços) é uma decorrência do sistema político econômico adotado a partir da livre iniciativa e da propriedade privada. Não se fala em concorrência em economias estatais e comunistas, pois o único produtor de bens e serviços é o Estado (Comunismo, Fascismo, Nazismo). O sistema adotado no chamado “mundo ocidental” é o da livre iniciativa (capitalismo liberal), que tem como pressuposto a livre concorrência. No

INSTITUTO EDUCACIONAL .................. Crimes Digitais *nome* *cidade* *data* Crimes Digitais *nome* *cidade* *data* Sumário Introdução.............................................................................05…

Matriz de atividade individual* Módulo: Módulo 2 | Atividade: 10.2.1 | Título: | Aluno: José Carlos Pontes Cruz | Disciplina: Introdução a Economia | Turma: 19 pós ADM | IntroduçãoCom a globalização da economia acirrou-se a concorrência e consequentemente a necessidade de definir conceitos, normas e princípios para equilibrar os interesses econômicos comerciais. Sendo assim, com a estabilidade econômica, inseriu-se no mercado a competição. Ela é quem verdadeiramente poderá…

Art. 180 - é um crime acessório, uma vez que constitui pressuposto indispensável de sua existência a ocorrência de um crime anterior (pode este ser de ação privada sem ter sido apresentada a queixa ou de ação pública condicionada, não tendo a vítima oferecido a representação), não sendo necessário que este seja contra o patrimônio; se for produto de contravenção penal não implicará o reconhecimento de “receptação”, podendo constituir outra infração penal ou conduta atípica, dependendo do caso. -