Crime Contra A Vida

parte) Homicídio Simples • Conceito: Eliminação da vida humana extrauterina provocada por outra pessoa. O legislador considera o homicídio simples por exclusão, pois define quando é privilegiado ou qualificado. • Objetividade jurídica: É a vida humana extrauterina. • Meios de Execução: qualquer meio – disparos, fogo, facadas, asfixia. Pode ser praticado por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo) No omissivo temos o crime comissivo-omissivo (dever jurídico do…

1º BIMESTRE: parte especial: dos crimes contra vida CRIME DE HOMICÍDIO: ação penal pública incondicionada, onde o promotor de justiça faz a denúncia. art 145 LEI 9.434/97: lei de transplantes de órgãos. ART 121 CAPUT: crime contra vida extra uterina contra vida de outrem. É o homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos. §1º Homicídio Privilegiado: é a possibilidade de reduzir a pena de 1/6 à 1/3. Os requisitos são: - Relevante valor social ou relevante moral: O homicida sabe que…

Constituição Federal de julgar determinados crimes. No Tribunal do Júri, acusação e defesa travam um verdadeiro combate com o único propósito de convencer os jurados, usando para isso todos os argumentos e meios lícitos, conhecido também como o instituto da Plenitude de Defesa. PALAVRAS-CHAVE: Júri; plenitude de defesa; julgamento; garantia individual; INTRODUÇÃO A plenitude de defesa é aquela atribuída ao acusado de crime doloso contra a vida, no Plenário do Júri e, vale…

antes de sair, Mércia recebeu um telefonema, era o ex-namorado e ex-sócio dela em um escritório de advocacia, Mizael Bispo de Souza.7 Ele foi considerado como o principal suspeito de matar a advogada. Porém o também ex-policial nega ter cometido o crime. Mizael confirma que tentou ligar para Mércia no dia em que ela desapareceu, mas afirma que não conseguiu. Quando questionado sobre a afirmação de que o seu carro estava próximo a casa da avó da advogada, local para onde ela estava se…

prematuro. Inicio da vida: Teoria da concepção : Para a teoria da concepção (ou da fecundação) o início da vida ocorre no momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozóide, sendo irrelevante se este ocorreu in vitro ou no útero. Assim, para esta teoria, todo e qualquer tipo de contraceptivo cuja eficácia seja verificada após a fecundação será considerado meio abortivo. Teoria da Nidação: Para os adeptos da teoria da nidação o início da vida é verificado no…

Processo nulo e inválido. 3 – Qual o foro competente? Lugar! Lugar do crime. 4 – Qual o juízo competente? Vara, conforme distribuição. 5. Competência em Razão da Matéria (“Qual a justiça competente”?) J. Militar e J. Eleitoral – Justiças Especializadas. J. Federal e J. Estadual – Justiça Comum. 6.8 Justiças Especializadas 6.9.1 Justiça Militar: Não é julgar os militares, e sim os CRIMES MILITARES. Tanto que a justiça militar pode julgar civis. Tem que estar

• ESTRUTURA DO CRIME - TIPICA: Tipicidade é um direito fundamental previsto no art 5º da CF (Principio da legalidade) Tipicidade é um elemento essencial e indispensável para configuração de um crime, sendo direito fundamental constitucionalmente previsto Tipo penal é a descrição da conduta criminosa e sua conseqüência - ANTI JURIDICA: é uma conduta anti jurídica, prevista em lei ( contrariou a norma) - CULPAVEL: identificar

LÚCIO VALENTE CRIMES CONTRA A PESSOA MATERIAIS: FACEBOOK.COM.BR/GROUPS/LÚCIOVALENTE HOMICÍDIO (ART. 121) 1. O crime de homicídio consiste na eliminação de vida humana por outro ser humano. 2. Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado…

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Crimes Contra a Vida ............................................................................................................................................................. 2 • Homicídio ................................................................................................

analogia entre o aborto resultante de estupro e o de atentado violento ao pudor. Palavras-chave: gravidez, aborto, crime, eugenésico, estupro. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 CAPÍTULO I – ABORTO 10 1.1.Conceito 10 CAPÍTULO II - ABORTO CRIMINOSO 15 2.1.Objetividade jurídica: A vida do feto 15 2.2. Elemento subjetivo 17 2.3. Consumação 18 2.4. Tentativa 19 CAPÍTULO III -…