Crime Contra A Vida

práticas hediondas. Quando o agressor comete essas práticas está cometendo crime. O crime poderá ser de abuso de autoridade, que está previsto na Lei nº 4.898/65, ou ainda de lesão corporal (art. 129), maus-tratos (art. 136), constrangimento ilegal (art. 146) e ameaça (art. 147), estes últimos previstos no Código Penal. Além do que a conduta poderá ser considerada tortura pela Lei nº 9.455/97. Os maus tratos é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou…

estudo do sistema jurídico de proteção ao idoso, tendo em vista a sua relevância para a sociedade atual e para a futura, sendo extremamente necessária a conscientização da população, no sentido de respeitar os direitos, a dignidade e a sabedoria de vida desta camada tão vulnerável e até bem pouco tempo desprezada da sociedade. ASPECTOS RELEVANTES DO ESTATUTO DO IDOSO Num primeiro momento, tratar-se-à de analisar quem, afinal, pode ser considerado idoso, para então, analisar o…

- A pena de morte pode ser uma ama política - A pena de morte não é autodefesa - Efeito dissuador duvidoso - A pena de morte impede a reabilitação - A pena de morte não pode ser usada contra o terrorismo - A opinião pública e a decisão pela abolição - O Direito à Vida - O respeito pelos Tratados Internacionais Conclusão Bibliografia Webgrafia Pena de Morte Figura 1 – Método de Execução (Electrocussão) Introdução Este trabalho é…

Crime de Homicídio e suas múltiplas faces: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange as condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação do artigo 121 do Código…

INFANTICÍDIO É um homicídio com a pena atenuada, pois é praticado pela mãe contra o próprio filho em virtude do seu estado moral. Tem fundamento, pois a época do código ser mãe solteira gerava ‘reprovação social’, levando a mãe a rejeitar e matar o próprio filho. Diferenciado do homicídio por ter sujeito, tempo e motivos diferentes. Não se confunde com aborto, pois este ocorre ainda em gestação. Objeto jurídico: a vida humana. Objeto material: nascente ou recém-nascido (neonato).…

CONSTITUCIONAIS-PENAIS (Inspetor RJ – FGV – 2008) Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta. (A) Não há crime sem lei anterior que o defina. (B) Não há pena sem prévia cominação legal. (C) Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal. (D) Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime. (E) A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores. …

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica. Patrimônio: * A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); * Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca etc.Título III, e Lei 9.279/96); * Direitos obrigacionais; * Posse. Do Furto (art. 155, CP): Objeto Jurídico: Patrimônio. Ação Nuclear: “Subtrair”.…

em vez de ir ela resolver estes assuntos, pede-lhe que Precious o faça, e ai toda a sua vida muda de rumo, cedendo aos ouvidos de quem lhe dá atenção e acaba por contar que sofreu de agressões e abuso. A partir do nascimento do seu segundo filho a sua visão sobre a vida começa a trona-se diferente, Precious tem vontade de saber e aprender, de estar com os seus filhos e querer ser independente fora de uma vida do mesmo modo que levou até ali. Surge um lenço vermelho pendurado num…

ACCUSATIONIS. • Aí só tem a atuação do juiz sumariante e se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa. • Quando posso ter queixa no júri, já que ele só julga crime doloso contra a vida? - ação penal privada subsidiária da pública - litisconsórcio ativo do MP e do querelante -crimes conexos – crime de APPública e outro de APPrivada. • No final dessa 1ª fase o juiz dará uma das decisões: pronúncia (segue para a 2ª fase); desclassificação,…

do aborto é matar uma vida, e Acabando sendo um crime por jogar uma vida fora além da trazer riscos para a saúde, trazendo problemas para as mulheres e ainda pode resultar a morte. Porém mulheres vítimas de estupro, são obrigadas a carregar no ventre uma dolorosa angustia que a lembrara para sempre do violência que sofreu. Nesse caso, a mulher não deve prosseguir com uma gravidez indesejada só por causa da opinião dos outros. Na minha opinião a solução seria investir contra as causas…