Crime Contra A Vida

Direito A Vida Analisemos o que diz o caput do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: E nítido que há um contraste entre o texto constitucional e a realidade que se espalha por todo canto do país. O direito…

como ocorre nos crimes de ação penal privada em que tanto pode ser o local da infração ou o domicílio do réu. IV) Vara competente (competência de juízo): comum, especializada ou Júri. V) Juiz competente (competência interna): juiz que tem a competência para julgar o caso. 1.4. Competências Específicas 1.4.1. Justiça Competente (competência de jurisdição) 1.4.1.1. Justiça Eleitoral (artigo 121 CF/88; artigos 22, 29 e 3518, lei 4.737/65) Competente para julgar os crimes…

humanos PAGEREF _Toc356107962 \h 3Principais direitos PAGEREF _Toc356107963 \h 3Pena de morte PAGEREF _Toc356107964 \h 3Definição PAGEREF _Toc356107965 \h 3Em Portugal PAGEREF _Toc356107966 \h 3Nos EUA PAGEREF _Toc356107967 \h 4Argumentos a favor e contra a pena de morte PAGEREF _Toc356107968 \h 4Os Direitos humanos (em relação à pena de morte) PAGEREF _Toc356107969 \h 5Posições de filósofos acerca da pena de morte PAGEREF _Toc356107970 \h 5Immanuel Kant PAGEREF _Toc356107971 \h 6Hugo…

realmente é Pena de Morte, a aplicabilidade da pena e defender a tese da pena de morte ser a solução ou problema para nosso país. 2.1- Objetivos Gerais Mostrar a todos o porquê dessa lei não ser estabelecida em nosso país visando os prós e contras desse projeto de lei nacional, segundo os direitos fundamentais que se insere o art. 5º, inciso XLVII, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal de 1988 XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos…

Material didático DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Paulo José da Costa Junior no seu livro comentários ao Código Penal, 7ª edição – Editora Saraiva – 2002, página 771 e seguintes, faz oportunas considerações sobre esses crimes trazendo à colação a Exposição de Motivos ao Código Italiano, de autoria de Alfredo Rocco, na parte referente aos crimes contra a família, nos seguintes termos: “O Estado deve dirigir, constantemente, e com o máximo interesse, a sua atenção sobre a instituição…

CENTRO UNIVERSSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Grupo: - Adriana Maximino - RA: 5899079920 - Ana Carla -RA: 3729720903 - Angela Maria - RA: 1299894499 - Eliane Araujo - RA: 3776748849 - Evelin Lopes - RA: 4251816302 - Maria Nelcina - RA: 4211798000 Disciplina: Pesquisa em Serviço Social Professora: Suyane RELATÓRIO

O Crime Homofóbico Os crimes praticados contra homossexuais, conhecidos como crimes homofóbicos, pertencem à categoria dos crimes de ódio. > Crimes de Ódio: atos ilícitos ou tentativas de tais atos que incluem insultos, danos morais e materiais, agressão física, às vezes chegando ao assassinato, praticados em razão da raça, sexo, religião, orientação sexual ou etnia da vítima. Os crimes de ódio são portanto motivados pelo racismo, machismo, intolerância religiosa, homofobia…

Argumentos a favor da pena de morte: - Principio da prevenção: a pena não tem intenção de retribuir o delito mas apenas de prevenir novos crimes. Tem como objectivo desmotivar o comportamento contrario à lei Contra-argumento Os factos demonstram que a pena capital não impede aqueles que estão decididos a matar de o fazerem. A prova-lo estão as estatísticas: nos países em que a pena de morte foi abolida não se deu nenhum aumento do número de assassinos. Há quem afirme que abolir a pena…

misto formado de deputados e desembargadores quando processam e julgam certas autoridades que cometem crimes de responsabilidade, e até mesmo a Câmara Municipal dos Vereadores quando julga os prefeitos nos crimes de responsabilidade. Não se pode esquecer o Tribunal Penal Internacional, criado em julho de 1988 pela conferência de Roma, com competência para julgar os crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. As constituições Estaduais têm estabelecido regras semelhantes,…

 HOMICÍDIO  Bem jurídico - Vida humana Existe vida até a morte encefálica (l. 9434/97) Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos