Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

classificação da pesquisa em matéria tributária, Pohlmann e Iudícibus (2006a, p. 58) constataram a carência de uma abordagem interdisciplinar no trato das questões tributárias. Os autores observam, no entanto, que no maisntream internacional já não há mais tanto rigor nas fronteiras disciplinares. Na opinião dos autores, este tipo de separação entre disciplinas limita a análise das questões, impedindo a evolução do conhecimento sobre a matéria tributária. Um dentre os muitos temas…

preliminar deferida. 4.5.1 O candidato disporá a partir da data de divulgação do resultado citado no subitem anterior, do período compreendido entre as 9 horas do primeiro dia e às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para interpor recurso contra o resultado provisório da convocação para perícia médica no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trf5_14_juiz. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 4.6 A inobservância do disposto no subitem 4.3…

1º, I, da Lei n.º 8.176/91: “Art. 1° Constitui crime contra a ordem econômica: I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei; (...)” Ora, Excelência, o mencionado diploma, entretanto, não define qual a competência para o processo e julgamento dos crimes nela previstos, como o faz a Lei n.º…

jurídico, as condições necessárias à realização do bem comum, da paz e da ordem social. Pata atender as necessidade públicas de uma sociedade é necessário atender três tipos de necessidades: Necessidades individuais dos seus integrantes: alimentação, habitação, vestuário. Necessidades coletivas: policiamento, transporte coletivo, rede de hospitais e escolas, sistema judiciário. Necessidades transindividuais: manutenção da ordem interna à defesa nacional, o estímulo e o desenvolvimento…

COSTUMEIRO: OS USOS E COSTUMES GERALMENTE ERAM OBSERVADOS PELOS MERCADORES QUE CONSTITUEM SUA PRINCIPAL FONTE DE OBRIGAÇÕES ATO DE COMERCIO 4- TEORIA DA EMPRESA (ARTIGO 966 CC/02) PROFISSIONALISMO IMPESSOALIDADE ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - ATOS DE REGISTROS DE EMPRESÁRIO: · MATRICULA -->É o nome dado a profissionaisconsiderados paracomerciais ouauxiliares do comércio, quais sejam:tradutor, intérprete, leiloeiros,…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é

acórdão dos embargos de declaração sem posterior ratificação. c) O juiz receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. d) Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança. e) O agravo retido é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação. DIREITO CONSTITUCIONAL Questão 13 Dispõe a Constituição…

recolhimento, e seus principais motivos onde mostra a existência da evasão Fiscal e a alta carga tributária vigorados no País  Com o Subdesenvolvimento brasileiro, estabilização da moeda e com incentivos Fiscais o sonho de ser empreendedor se tornou mais acessível, fazendo surgir novos empreendedores sem aptidão ao mercado nem conhecimento tributário, as empresas encontra-se com alta carga tributaria onde acabam burlando a Lei, na tentativa de aumentar seus Lucros. …

1 INTRODUÇÃO O tema a ser discutido neste artigo, de fato, não é um tema novo e está cada vez mais presente no dia-a-dia empresarial. Enquanto a carga tributária continuar excessiva em nosso país este tema será sempre discutido e atual. O interesse pelo tema surgiu a partir do trabalho no dia-a-dia em empresas de diversos ramos ao longo de sete anos, onde foi possível verificar a variedade de tipos de tributação existentes, assim como obrigações acessórias. Também se pode constatar que

Junta comercial? 2 Questão B Para as repercussões tributárias, qual a diferença entre elisão e evasão tributária? O investimento escolhido poderia ser feito de outra forma em que houvesse um maior ou um menor “custo”/impacto tributário? 1 Diferença entre elisão e evasão tributária Elisão fiscal ou planejamento tributário, é a forma preventiva que as instituições utilizam para gerir seus negócios, reduzindo sua carga tributária (pagando menos tributos), de forma legal, se…