Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO CONTADOR 5 2.1 Responsabilidade civil 5 2.2 A responsabilidade penal do contador 6 2.2.1 Falso testemunho 7 2.2.2. Sonegação fiscal 8 2.2.3 Sonegação de contribuição previdenciária: 10 2.2.4 Crimes falimentares do contador 10 2.2.4.1 Fraude a credores. 10 2.2.4.2 Contabilidade paralela. 11 2.2.4.3 Violação de sigilo empresarial. 11 2.2.4.4 Omissão dos documentos contábeis obrigatórios 12 3 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE…

666-1993; Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de Incidência Tributária obs.dji.grau.4: Finanças Públicas; Orçamento (s); Tributação e Orçamento obs.dji.grau.6: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF; Defesa do Estado e Instituições Democráticas - CF; Direitos e Garantias Fundamentais - CF; Disposições Constitucionais Gerais - CF; Finanças Públicas - CF; Ordem Econômica e Financeira - CF; Ordem Social - CF; Organização do Estado - CF; Organização dos Poderes…

por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferenciar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”. Por quê? (Vide anexos I, II e III). Resposta: Renda e proventos de qualquer natureza, para fins de incidência do imposto, são a disponibilidade econômica originada do produto do capital ou do trabalho, ou da combinação de ambos, ou da existência de proventos, que se consubstanciem…

Insolvência Civil 1.2. Falências 1.3. Concordatas 1.4 Nova Lei de Recuperação de Extrajudicial, Judicial e Falência 1.5. Instituições Financeiras – Intervenção e Liquidação 1. InTRODUÇÃO Amauri Mascaro NASCIMENTO (2005) assevera que o tema envolve três ordens de considerações, ou seja, com a nova Lei nº. 11.101/2005 surgem três figuras: a Recuperação Extrajudicial, a Recuperação Judicial e a Falência, onde as duas primeiras substituem a antiga concordata que desapareceu do ordenamento…

034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e…

............................................................................................................................................01 1ª Parte Lavagem de Dinheiro Capítulo 1 - Origem e evolução histórica do crime de lavagem de dinheiro 1.1. Origem histórica do crime de lavagem de dinheiro....................................................................................04 1.2. Mecanismos e normas internacionais para o combate à lavagem de dinheiro...................................

07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional..............................pag. 13 8. Tributos.......................................................... pag. 27 9. Legislação Tributária.......................................pag. 32 10. 10. Vigência da Legislação Tributária..............pag. 35

4 O QUE É ORDEM TRIBUTÁRIA 5 COMENTÁRIOS LEI nº 8.137 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.990 6 Dos crimes praticados por particulares 6 Dos crimes praticados por funcionários públicos 7 CASO REAL DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIO 7 TIPOS DE TRIBUTOS

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Função social dos tributos / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. 58 p. : il. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 3). 1. Tributo - Brasil. 2. Sistema tributário nacional. 3. Crime fiscal – Brasil. I. Título. II. Série. CDD – 336.81 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Rodovia DF-001 km 27,4 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71686-900 http://www.esaf.fazenda.gov.br…

EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica (HINRICHS, 1972). Em um primeiro estágio, no Império e nos primeiros anos da República, os impostos sobre comércio exterior eram predominantes, coadjuvados por imposto sobre imóveis e um conjunto de tributos, de pouca importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e…