Crime Contra A Família

BONESA, marques de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas. Foi um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão. O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal, contra a forma em que a justiça era empregada, invocando a esse tema a razão e o sentimento e, servindo como porta-voz dos que sofriam penas desproporcionais aos delitos cometidos. I- INTRODUÇÃO Na introdução Beccaria fala que as…

Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Salvador 2011 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Autora: Daniela de Araújo Cerqueira PROJETO DE INTERVENÇÃO DE APOIO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE CRIMES HEDIONDOS - HOMICÍDIOS Atividade apresentada como…

consequências dos crimes desses bandidos. Quanto custa uma vida? Quanto custa para a sociedade colocar um bandido na rua oferecendo perigo a vida e ao patrimônio dos cidadãos de bem? Para a pena de morte, não importa se o criminoso é branco ou negro, rico ou pobre. O que importa é que ele é culpado! Ninguém pode ser racista a ponto de ser contra morte de um fascínora apenas porque ele é negro. Ninguém pode ser classista a ponto de ser contra a justiça contra um monstro porque ele nasceu…

O crime das Irmãs Papin O crime ocorreu em 2 de fevereiro de 1933, na cidade de Le Mans. Os policiais Ragot e Vérité constataram o crime que ocorreu na residência da família Lancelin. O Sr. Lancelin relatou a polícia que no dia do crime ele espera a sua mulher e a sua filha de 27 anos para jantar na casa de amigos. Ele ficou esperando-as, e depois de tentar contato com elas por telefone, e não conseguir, ele resolveu ir embora. Ao chegar a casa se deparou com a porta da frente de…

Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª Maria Del Carmem Cortizo. FLORIANÓPOLIS 2010 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

Lei Maria da Penha A lei Maria da Penha foi criada para combater a violência contra as mulheres no Brasil, aumentando o rigor das punições para os agressores, já que antes quem agredia respondia em liberdade pagando cestas básicas ou cumprindo punições menores isso contribuía para que os homens continuassem agredindo suas respectivas mulheres. A lei alterou o código penal brasileiro possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante tenha suas prisões preventivas decretadas,…

trabalhadores e trabalhadoras. (Artigo 5º) “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” Nos termos desta Constituição. Cabe a nós, lutar para que essa lei não fique no papel. Vamos lutar pela igualdade entre homens e mulheres, dentro da família, no trabalho, na escola, nas associações, nas igrejas. (artigo 5º - IncisoI) “Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou humilhante” Quer dizer, ninguém deve ser maltratado ou humilhado. Quem diz isso? É o…

houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao movimento feminista, a partir do qual se desenvolve a problemática da violência contra mulher. No Brasil da década de 1960, algumas mulheres brasileiras manifestaram preocupação em relação à opressão feminina, mas é somente na década de 1970 que surgem os primeiros grupos feministas. Entre os anos de 1975 e 1979 –…

LEI MARIA DA PENHA E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10 10UTC fevereiro 10UTC 2012 O Colendo STF decidiu que nos crimes rotulados como de “violência doméstica” pela Lei Maria da Penha, a ação penal é pública incondicionada. Ou seja, independe da vontade da vítima. Considerou-se a necessidade de tutela especial do Estado aos delitos praticados naquelas circunstâncias, que deve preponderar sobre o desejo da vítima. De qualquer sorte, com a devida vênia dos opositores, a…

APONTAMENTOS SOBRE OS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Bel. Jéferson Botelho. Professor de Direito Penal I e III da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG; Professor de Direito Processual I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG; Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Faculdade de Administração de Teófilo Otoni-MG; Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade do Vale do Rio Doce em Governador Valadares-MG; Delegado de Polícia – Titular da…