Crime Contra A Dignidade Humana

participou da equipe de criação das reformas no sistema penal em 1971, escreveu: Dos Delitos e Das Penas, tal obra foi um alicerce de denuncia contra penas da época, questionando injustiças dos julgamentos secretos, e algumas formas de torturas, tais quais eram usadas para abstrair informações (provas do crime). Sua obra nos permite refletir sobre a dignidade humana e a formação das leis penais. Beccaria descreve os delitos e as sanções usadas até então, critica e mostra, ao decorrer do…

Observando o Art. 1º da Constituição Federal De 1988, e seu inciso III - a dignidade da pessoa humana. Juntamente com o Caput do Art.5º. Que prevê "a inviolabilidade do direito à vida". Podemos notar que a segunda lei, vista pelos favoráveis à eutanásia, inviabiliza a ação da primeira na medida em que impossibilita o individuo que viva em condições sub-humanas de se dispor de sua própria vida e exercer de forma veemente a dignidade humana. - Art. 5º da Constituição federal de 1988, em…

ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2009 MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

organização sócio-econômico-político-religiosa que queira ser reconhecida como autenticamente humana deve ser o reconhecimento do princípio da dignidade humana de qualquer cidadão, independentemente da raça, do credo religioso, da orientação sexual, da idade, da profissão, da condição econômica, da função que desenvolve na sociedade e da ficha criminal. Qualquer ação que culmine no desrespeito à dignidade do ser humano constitui um ato de lesa humanidade. Deve ser encarada com…

O DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ana Paula Marko da Silva¹ Bruna Amorim¹ Rafaella Schefeeld¹ Vilson Müller¹ Resumo: O sistema penal teve sua história contada ao longo do tempo, iniciando como um mero meio de vingança, até chegar aos moldes atuais. Para que as penas evoluíssem deixando de ser uma simples represália contra o infrator tornando-se além de tudo educativa, houve grande contribuição da…

posterior discussão do projeto de lei 122/2006 (na Câmara, Projeto de Lei 5003/2001), no senado, que criminaliza qualquer conduta julgada preconceituosa em relação aos homossexuais. Nas três ocasiões, o alarde foi geral, com os ecos das vozes contra ou a favor soando até hoje. Nas três ocasiões, igualmente, os ânimos se acirraram e as posições se radicalizaram. Mas o que mais me chamou a atenção, em todas as ocasiões, foi o posicionamento dos grupos religiosos,…

DIREITOS HUMANOS Apresentação da disciplina: Direitos Humanos são os direitos fundamentais das pessoas e a sua razão de existência está pautada no respeito à dignidade da pessoa humana. É com este espírito que a atividade policial deve ser desenvolvida baseada na aplicação da lei e no respeito à dignidade das pessoas. A sociedade exige um profissional eficaz que segue princípios éticos, técnicos e legais, promovendo e respeitando os princípios e normas de Direitos Humanos.…

permitida e chamada de aborto terapêutico. Agora após uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram em favor do aborto nestes casos. Este trabalho irá abordar sobre esta recente decisão do STF, bem como apresentar os prós e os contras em face do assunto e como ficou o nosso ordenamento jurídico após aprovação desta lei. 2. ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO O termo “terapêutico” diz respeito ao tratamento de uma patologia. “Antecipação terapêutica…

coletivo que se manifesta na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem – é a consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Artigo 5º da Constituição Federal (Constituição de 1988) Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

com o fim principal de reinseri-lo na sociedade e para combater a criminalidade de forma humana e adequada. Os direitos humanos do preso são, muitas vezes, ignorados pela sociedade que o quer ver excluído e punido pelo mal que cometeu a ela própria. Porém, não podemos olvidar que o preso, antes de tudo, também é um ser humano detentor por si só de direitos inerentes a sua essência. Não é por ter cometido um crime ou delito que ele deixou de ser humano. Assim, imbuída desse espírito…