Crime Continuado E Permanente

causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Lago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Lago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que: a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de…

medida restritiva da liberdade de natureza cautelar e processual, independente de ordem escrita do juiz competente, de quem é surpreendido cometendo ou logo após ter cometido um crime ou contravenção. Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem I- Esta cometendo a infração penal (infração penal é gênero e tem a espécie crime e contravenção penal) II- Acaba de cometê-la III- É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofensor, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação…

- (CESPE/Papiloscopista PF/1997) O inquérito policial pode ser arquivado pelo própriodelegado de polícia. ( )9 - (CESPE/Escrivão PF/1998) O inquérito policial pode ser instaurado, de ofício, pelaautoridade policial, independentemente da espécie de crime ( ) 10 - (CESPE/Escrivão PF/1998) O inquérito policial somente pode ser arquivado pordecisão judicial, proferida de ofício ou a requerimento do Ministério Público. ( ) 11 - O inquérito policial somente é peça imprescindível para o…

h/a P 8. Aplicação das Penas. Aula expositiva. Grupos de trabalho para aplicar pena em caso fictício. 3 h/a P 9. Prova referente ao 1º Bimestre. Questões de múltipla escolha e dissertativas. 3 h/a P 10. Concurso de Crimes: material, formal e crime continuado Aula expositiva. 3 h/a P 11. Suspensão Condicional da Pena Aula expositiva. 3 h/a P 12. Livramento Condicional Aula expositiva, com elaboração de questionário. 3 h/a P 13. Medidas de Segurança Aula…

cabe prisão referente ao artigo 28 da Lei 11343/06 Não imporá prisão em flagrante (art. 48, par. 2º da Lei 11343/06), o mesmo assinará um termo de compromisso de comparecimento, pois este crime é menor potencial ofensivo e se o agente não assinar o termo de compromisso de comparecimento, não responderá por crime de desobediência. § 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial,…

Alphaville Curso de Direito O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FLICO Michelle Moraes Cavalcante Marcolino SANTANA DE PARNABA - SP 2014 O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FÁLICO Pesquisa cientfica da disciplina de Psicologia Jurdica sobre O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico. Santana de Parnaba, maio de 2014. O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico / Michelle M. C.…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I Profª PATRICY JUSTINO APOSTILA I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes podem classificar, dentre outros critérios, em: 1) materiais ou Causais: “são aqueles em que a lei descreve a conduta do agente e o resultado que consuma o crime”. Ex.: art. 121 do CP - homicídio (matar alguém). 2) formais: “são aqueles que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente, ou seja , são aqueles em relação aos

São despesas obrigatórias de caráter continuado, deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes a origem do recurso para o seu custeio, a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais. Nos períodos seguintes os efeitos financeiros devem ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa. O Senado…

vii SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________ 1 I - TEORIA GERAL DO CRIME _________________________________ 4 1 O crime em si ____________________________________________ 4 2 Ilícito penal e ilícito civil ____________________________________ 4 3 Do crime culposo__________________________________________ 6 4 Do crime doloso __________________________________________ 8 5 Crime qualificado pelo resultado ______________________________ 9 6 O dolo…

Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média;…