Crime Consumado E Tentado

CRIMES HEDIONDOS 1- Introdução e antecedentes Encontramos a definição de crime hediondo no dicionário Houaiss da língua portuguesa, que define como: “é algo que provoca reação de grande indignação moral; ignóbil, pavoroso, repulsivo”. No Aurélio é dito como algo que seja: “sórdido, imundo, repulsivo, horrendo, sinistro, pavoroso, medonho”. Segundo Tovil crime hediondo é definido como “uma conduta típica revestida de especial gravidade, que provoca instintiva revolta no ser…

Especial + Legislação Especial CRIMES CONTRA A VIDA – Parte Especial     Homicídio (art. 121, CP) → é um crime Hediondo; Participação em Suicídio (art. 122, CP); Infanticídio (art. 123, CP); Aborto (art. 124 – 128, CP). Exemplos de Crimes que não são contra a vida, mas sim contra o patrimônio embora que a vítima venha a morrer:   Latrocínio; Lesão Corporal Seguida de Morte. LATROCÍNIO É um roubo onde a vítima acaba sendo morta. O crime é contra o…

lesões corporais forem de natureza grave (art.129, §§ 1º e 2º), o crime é qualificado e a pena cominada é de sete a quinze anos de reclusão, além da multa. É evidentemente necessário que haja a relação da causalidade entre a conduta para subtração do bem e o resultado qualificador. Não se aplica o dispositivo, por falta de previsão legal, se a lesão grave decorre não da violência, mas da ameaça podendo ocorrer no caso concurso de crimes. Não faz a lei distinção, porém, quanto ao roubo…

REDUÇAO DA RESISTENCIA DA VITIMA 4.1 Espécies: a) Roubo próprio: b) Roubo impróprio § 1º: Requisitos:I) subtração da coisa; II) violência ou grave ameaça logo depois da subtração; III) finalidade: assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. 4.2 Consumação e tentativa: 4.3 Objeto Jurídico: 4.4 Sujeitos: 4.5 Elemento subjetivo: dolo, com a finalidade especifica no roubo impróprio; 4.6 Aumento de pena: Art. 157 § 2 I a V do CP I) utilização de armas;

Estado ou exterior, ou ultrapassa a fronteira ou não reconhece o furto qualificado -crime ação penal privada – ofende interesses muito particulares da vítima, é a própria vítima que tem que processar – queixa crime - crime ação penal pública incondicionada – o Estado tem o dever de instaurar processo penal – nada consta no artigo que demande autorização – promotor que movimenta a máquina Estatal – petição inicial - crime ação penal pública condicionada – o Estado processa, porem…

Introdução A consumação do crime ocorre quando todos os elementos do tipo legal são reunidos, ou seja, quando o tipo está inteiramente realizado e o fato concreto é absorvido pela lei abstrata penal. Segundo Damásio de Jesus a consumação “expressa a total conformidade do fato praticado pelo agente com a hipótese abstrata descrita pela norma penal incriminadora”. O crime consumado é tipificado no Código Penal em seu artigo 14 inciso I: “consumado, quando nele se reúnem todos…

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA (arts 14 ao 17 do CP): 1. CRIME CONSUMADO: art. 14, I a. CONCEITO LEGAL: É aquele em que forma realizados todos os elementos constantes de sua definição legal. b. CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO: crime exaurido é aquele que após a consumação outros resultados lesivos ocorrem, o agente continua a agredir o bem jurídico. c. CONSUMAÇÃO NOS CRIMES Materiais: produção do resultado naturalístico Culposos: com a produção do resultado naturalístico De mera conduta: com a

(ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o) A pena aumenta-se…

Crimes dolosos Há crime doloso quando o agente quer o resultado (dolo direito) ou assume o risco de produzi-lo (dolo eventual). Crimes culposos Há crime culposo quando der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Crimes preterdolosos Há crime preterdoloso, ou preterinternacional, com crime cujo resultado vai além da intenção do agente, havendo dolo quanto à ação, e culpa quanto ao resultado. Crimes materiais, formais e de mera conduta São crimes…

Classificação dos Crimes Definição • O crime pode ser observado a partir de três pontos de vista: • material: o crime constitui dano ou perigo de dano a um bem jurídico; • formal: o crime é o fato proibido por lei, sob risco de pena; • analítico: o crime é um fato típico, antijurídico, culpável e punível. Crimes Comuns • aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto. A ineficácia do meio se…