Crime Consumado E Tentado

Aumento de pena I - se o crime é praticado por motivo egoístico; II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. a) Havendo um sobrevivente: Quem abriu a torneira responde pelo crime de homicídio, pois praticou o ato executório de matar. Quem não abriu a torneira responde pelo crime previsto no art. 122 do CP b) Se os dois sobrevivem, havendo lesão de natureza grave: Quem abriu o gás responde por homicídio tentado. Quem…

algumas horas preso. V – Legislação especial Consoante o art. 12 do código penal suas normas caracterizadas gerais terão aplicação aos crimes descritos fora do código penal (os crimes previsto na legislação extravagante) salvo se a referida legislação dispuser de forma contraria. Como exemplo podemos citar a inaplicabilidade do instituto da tentativa (crime tentado) para as contravenções penais (lei de contravenções penais). DO CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DELITO I –…

TEORIA DO CRIME: Crime é o fato típico, antijurídico e culpável (teoria tripartida). Alguns adotam a bipartida, dizendo que a culpabilidade não é elemento do crime, mas condição de punibilidade. Afirmam que a culpabilidade é um juízo de valoração externo à conduta, que incide sobre o autor do crime, portanto, não pode estar dentro dele (quem será responsabilizado é o autor e não o crime). Dizem que o pressuposto para aplicação de medida de segurança é a prática de um crime (fato típico e…

caverna abandonada. Com base nessa situação hipotética acima, é correto afirmar que: A) Há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver. B) A ocultação de cadáver é crime permanente. C) O fato de Pedro ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena. D) Pedro praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe. 2) Carlos é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Maria está muito…

I. CONCURSO DE CRIMES 1.1 Conceito: Já foi visto que o crime pode ser cometido por um ou mais sujeitos que cometem dois ou mais crimes, por meio de uma ou mais condutas. O código penal cuida desse assunto na parte relativa apenas, certamente diante do risco de excesso ou de falta de punição mas é possível também o seu estudo como uma das formas de realização do crime. Segundo Damásio (1988: 519), “quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de acções ou omissões, pratica dois ou…

Introdução O presente trabalho tem por finalidade destacar decisões dos Tribunais Pátrios relacionados a caracterização de determinadas práticas delitivas, a saber: Arrependimento Eficaz, Desistência Voluntária, Crime Impossível e Tentativa. Tais situações em comento encontram-se especificadas nos arts. 15, primeira e segunda parte, 17 e 14, II, todos do Código Penal Brasileiro. A finalidade está na realização da pesquisa dos julgados quanto a constatação de tais fatos e, ao final,…

bem comum, a paz social e a eqüidade. Crime hediondo é o crime que o legislador considerar hediondo, o Brasil, portanto, adotou o critério legal, presente no Art. 5º, XLIII, CF. A lei 8.072/90 trata de crimes hediondos, e traz no art. 1º, um rol de crimes, como homicídio, latrocínio, entre outros. Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº…

enganando e produz o resultado: mentalmente mencionando “ danou-se”!!! Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. 1 José Antonio da Rocha Lucena…

tanto os casos de crime de mão-própria e aborto consentido como o aborto provocado por terceiros com ou sem o consentimento da grávida. O fato é que, mesmo com tantas discordâncias no decurso dos séculos, a humanidade ainda não chegou a um acordo quanto a permissão da prática do aborto, continuando sendo considerado um crime em vários países, inclusive no Brasil. O que irei tratar neste trabalho é justamente este aborto provocado, classificados pelo Código Penal como um crime contra…

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA - Crime consumado: considera-se consumado o crime quando realizado todos os elementos de sua definição legal. - Tentativa (art. 14,II do CP) se inicia a execução o sujeito não alcança a consumação por circunstancia alheia a sua vontade. - Punição de tentativa: nos termos do art. 14§Ú do CP, salvo disposição em contrário a tentativa será punida com a pena de crime consumado diminuída de 1 a 2/3. Critério de diminuição: quanto mais próximo da consumação…