Crime Art 184 2º

Crimes contra a Propriedade Imaterial A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental. São fruto de duas vertentes distintas, uma…

PROVA Pericial - arts. 158 até 184 Vestígio - --- Exame direto = LECD máx 10 dias = não suprida por confissão do acusado. Não havendo perito oficial o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas Exame indireto = Não sendo possível o exame – testemunhal (Art. 167) Caso Bruno x Elisia Samudio. As partes podem requerer a oitiva dos peritos Perito não é testemunha – arts. 400, § 2º e 411, § 1º. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou …

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

VINÍCIUS MAGALHÃES CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, CRIMES RELIGIOSOS E RESPEITO AOS MORTOS. SÃO LUÍS 2013 PAULO VINÍCIUS MAGALHÃES CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, CRIMES RELIGIOSOS E RESPEITO AOS MORTOS. Pesquisa apresentada a disciplina de direito penal III como pré-requisito para obtenção de nota. Professor (a): Karla Vale. SÃO LUÍS 2013 1- Crimes contra a propriedade Imaterial: Tais crimes ocorrem…

Justificativa: Ao alto índice de crimes relacionado à internet, tais como, estelionato, pedofilia eletrônica, entre outros, fazendo crescer o número de vítimas que não sabem como proceder mediante a estes casos, nos levou a realizar o presente projeto sobre crime cibernéticos, uma vez que falta uma divulgação maior e alerta sobre os crimes. Objetivo: Nosso objetivo e alertar, e conscientizar a sociedade, o quão perigosa essa fantástica invenção tecnológica, pode se tornar uma arma tao…

GUANABARA-KOOGAN ART. 775 II CPP Art. 158 CPP QUANDO A INFRAÇÃO PENAL DEIXAR VESTÍGIO, SERÁ INDISPENSÁVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO, NÃO PODENDO SUPRI-LO A CONFISSÃO DO ACUSADO. AULA 1 4.1. Perícias e Peritos. 4.1.1. Documentos médico-legais. 4.1.2. Quesitos oficiais. 4.1.3. Perícias médicas. 4.1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. PERITOS NO PROCESSO PENAL LER, E FAZER REMISSÕES, COM MUITA ATENÇÃO, DO ART. 149 ao 184 CPP…

Crimes Virtuais Apesar dos benefícios trazidos com o advento da internet, condutas transgressoras de princípios morais e éticos bem como crimes já tipificados e nova modalidade de crimes também acompanharam a evolução de modo que o anonimato da rede mundial de computadores e à falta de tipificação de tais crimes facilitassem o cometimento desses ilícitos, trazendo uma modalidade de crime virtual que aumenta consideravelmente principalmente no Brasil, de forma a obrigar a população e as…

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

plágio. Sobre cópias de trabalhos acadêmicos, denúncias sobre este crime. Segundo o dicionário on line de português – Dicio, plágio significa “Ação do plagiário; cópia, mais ou menos disfarçada, de obra alheia”. Plágio, no Código Penal Brasileiro em vigor, no título que trata dos Crimes contra a Propriedade Intelectual, é previsto como crime de violação de direito autoral – artigo 184 parágrafos 1º e 2º – que assim dispõem: “Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são…

companhia dde Pedro, que não participou dos lucros da venda do produto do crime. Nesse caso, João: a) responderá por furto simples, pois Pedro não participou do proveito do crime. b) responderá por furto simples, pois Pedro era menor inimputável c) responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes. e) responderá por furto simples, pois a participação de Pedro foi de menor importância. 2-)Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que: A) O…