Crime Art 184 2º

Esquema 1 II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FURTO (ART. 155, CP) ROUBO (ART. 157, CP) BEM JURICAMENTE PROTEGIDO OBJETO JURÍDICO Patrimônio Coisa alheia móvel Patrimônio Coisa alheia móvel + pessoa FIGURAS - simples: mera subtração. - majorada: subtração noturna. - privilegiada: primário + pequeno valor - qualificada1: destruição ou rompimento de obstáculo; abuso de confiança, ou fraude ou destreza; emprego de chave falsa; concurso de pessoas;…

com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 a 3 anos. - a gestante que consente, incide nesse artigo, enquanto o terceiro que executa o aborto, com concordância da gestante, responde pelo art. 126. - é crime próprio, já que nelas o sujeito ativo é a gestante; é crime de mão própria, uma vez que não admitem co-autoria, mas apenas participação. Aborto provocado sem o consentimento da gestante Art. 125 -…

terem opiniões muito diferentes entre si, resolvemos fazer um apanhado das obras pesquisadas citando o assunto dividido por autores. LIVROS COMERCIAIS Segundo os autores: Luiz Antonio Soares HentzOBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CÓDIGO COMERCIAL Consta do art. 10, assim consignando a que se obrigam todos os comerciantes: Seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração, e ter os livros para esse fim necessários; Registrar no órgão de registro mercantil todos os documentos cujo…

Criminal, Douto Relator. I - DOS FATOS Trata-se de processo criminal no qual o recorrente, Sr. JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos, está sendo investigado pela delegacia de fraudes e defraudações de Vitória, por supostamente ter cometido o crime de XXX. Assim é que teve vários carros importados de sua propriedade adquiridos licitamente e apreendidos nos autos de inquérito policial que tramitou na delegacia de fraude e defraudações de Vitória, conforme auto de fl. XXXX. Em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Jéssyka Santos Nunes ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/ 03 São Luís 2011 JÉSSYKA SANTOS NUNES ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/03 Monografia apresentada ao Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA como requisito parcial para obtenção do título…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/monografia-tcc-tese,crimes-virtuais,37145.html CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para…

vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e estagiário do UniCEUB – NAJ/BRASÍLIA, com fulcro no art. 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS Pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS Trata-se de ação movida pelo Ministério Público contra LEONARDO TOLENTINO BATISTA, denunciado pelo delito previsto no art. 171, caput, do Código Penal. A denúncia narra que no período compreendido entre 30/10/2010 e 05/11/2010…

reprovação moral a que se sujeita aquele que pratica o plágio. No Código Penal em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 9três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente: ............... §1º Se a violação consistir em reprodução, por…

o conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime, isto é, “aquilo que torna o crime ou a contravenção palpável, sensível, tangível, perceptível aos sentidos”. Ex.: o cadáver é corpo de delito do crime de homicídio. Exame de corpo de delito, por sua vez, é a espécie de perícia destinada a reunir vestígios materiais deixados pelo fato criminoso, ou seja, é a perícia realizada no corpo de delito. Ex.: a necropsia é exame de corpo de delito do crime de homicídio. Modalidades de exame de…

elétron. A priori, não é objetivo verificar se estamos diante de um crime de plágio, ainda que, o Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: “Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.” E os seus parágrafos 1º e 2º, consignam, respectivamente: “§1º Se a violação…