Crime Ambiental

PROVA DIREITO AMBIENTAL PENAL PROFESSORA ANA MARIA MAGALHAES DE CARVALHO ALUNO: 1. ASSINALE A CORRETA APLICANDO MARCA TEXTO AMARELO a) No concurso aparente de normas, um fato típico se enquadra em diversos tipos penais, Nestes casos, é possível denunciar o agente por qualquer desses crimes, a critério do Ministério Público. b) No concurso real de normas, um mesmo fato pode dar ensejo à punição por mais de um crime. Se assim for, se aplica a regra do concurso formal, prevista no art. 70

DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORGANIZADOR: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA COORDENADOR DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DAS SUB-BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA BELO HORIZONTE 2006 COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS AMBIENTAIS DE…

Castro e seus alunos de gradução do Instituto Federal de Pernambuco, todos estes, também responsáveis por terem fomentado, incentivado e contribuído para a capacitação dos colaboradores envolvidos em todas as fases de implantação do Sistema de Gestão Ambiental, o que fecundou e viabilizou a realização desta pesquisa. “Oh! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união!. É como o óleo precioso sobre a cabeça, que desce sobre a barba, a barba de Arão,…

------------------------------------------------- Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público. A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de crime? A pessoa jurídica de Direito Público pode ser responsabilizada "penalmente" por crime ambiental? A rigor, sujeito ativo a pessoa jurídica não pode ser nunca, porque ela não tem capacidade de ação ou de omissão (não tem capacidade para praticar conduta humana). Não realizará nunca o verbo descrito no tipo…

Introdução Neste trabalho irei falar sobre: Protocolo de Kioto (Quioto), Protocolo de Montreal, Eco 92, Lei de Crimes Ambientais, Desenvolvimento Sustentável e Plano de Manejo (sustentável). Protocolo de Kioto(Quioto) O que... É um protocolo de um tratado internacional com compromissos e ideias rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa. Por que... Deve-se evitar o máximo possível a liberação de gases do efeito estufa na atmosfera terrestre, pois estes

LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL EM USINA AÇUCAR E ÁLCOOL Palestrante: Luiz Francisco de Oliveira Bacharel em Ciências Contábeis Especialista em Gestão de Recursos Humanos Atua em Usina de Açúcar e Álcool desde 1984 Grupo Zillor, Grupo Othon, Grupo José Pessoa, Grupo Benedito Coutinho e ETH Suponha que você quer instalar uma Usina Você procura o que vc encontra Sua obrigação Solo fértil, solo degradado, Recuperar solo Terra em matas nativas conservadas,…

ALGUNS ASPECTOS SOBRE A FAUNA SILVESTRE NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS ANELISE GREHS STIFELMAN Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Viamão - RS 1. Introdução: Até a Lei 5.179, de 03.01.1967 (Lei de Proteção à Fauna), os delitos contra a fauna eram tratados como crimes contra a propriedade e os animais eram avaliados tão-somente com base em valores de mercado absolutamente dissociados da importância da fauna silvestre para a manutenção…

I - TUTELA AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Leitura obrigatória: art. 170 CF (Meio Ambiente e ordem econômica) art. 225 CF (Meio Ambiente) II - Art. 225, caput, CF - todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -"todos": direito difuso (coletividade) - "bem de uso comum do povo": fruição coletiva / natureza indisponível - "essencial à sadia qualidade de vida" -- direito fundamental da pessoa humana → princípio do mínimo existencial: a.1)ecológico a.2)socioambiental só é…

IMPACTOS AMBIENTAIS É qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. O impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o…

DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL PROFESSOR: xxxxxxxxxxxxxxxx CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS PELAS PESSOAS JURIDICAS COMPONENTES: TERESINA-PI MAIO/2012 CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS PELAS PESSOAS JURIDICAS O tema da responsabilização penal da pessoa jurídica, apesar de ser recente desperta grandes polêmicas e divergências entre os doutrinadores acerca dessa matéria que está contida na Constituição Federal de 1988 e mais recentemente na Lei 9.605/98 – na Lei de Crimes Ambientais. Os…