Crime Ambiental

1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Antes de abordarmos os crimes ambientais, tema desse trabalho, faz-se mister apontar o conceito, técnico e jurídico, do termo meio ambiente. Esse termo se enquadra nas categorias cujo significado é de difícil e ampla definição, muito em virtude da riqueza e da complexidade dos elementos que contem. Segundo Miralé, meio ambiente é, em um conceito técnico, a combinação de todas as coisas e fatores externos ao home, sendo constituído por seres bióticos e abióticos e

CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia UBERLÂNDIA 2012 SIMONE REGINA DA SILVA FRANÇA CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para aprovação prévia de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2012 “CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora

Crimes Ambientais Leandro Amaral Andrade Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x…

CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) Direito Penal CRIMES AMBIENTAIS (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) TIPOS PENAIS Crime contra a Fauna Art.32 da Lei nº 9605 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DE GESTÃO E TECNOLOGIA CURSO TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PIMENTEL FELIPE ALVES LORENTE 2012160848 * * * LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei 9.605/98 Rio de Janeiro 2012 Consulte a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e descreva qual o tipo de infração e penalidade cabível, citando capítulo e artigo da lei. Caso 1 A Polícia Federal (PF) desarticulou…

rimes Ambientais SUMÁRIO 1-Introdução----------------------------------------------------------------------------------04 2-Desenvolvimento ----------------------------------------------------------------------------05  2.1-Conceito de meio ambiente---------------------------------------------------05  2.1.1-Classificação doutrinaria de meio ambiente------------------06 • 2.1.1.1-Meio ambiente natural------------------------------------06 • 2.1.1.2-Meio ambiente…

Crimes ambientais O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal, que no seu art. 225, caput, dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO DIREITO PUBLICO DOS CRIMES AMBIENTAIS RESUMO A Constituição Federal responsabilizou a pessoa jurídica pelos crimes cometidos através das atividades por ela desenvolvidas, afastando assim, a relevância da discussão referente à capacidade ou não do ente coletivo praticar uma conduta. Ora, é pacífico que a pessoa jurídica exerce uma atividade, e é exatamente através desta atividade que ela poderá vir a ofender o meio ambiente.

Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera eemissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e estadual específica há uma certa…

CRIMES DE POLUIÇÃO: VISUAL, DO AR E SONORA CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho sobre o tema: Crimes de Poluição Visual, do Ar e Sonora e Crimes contra a Flora, da disciplina de Direito Ambiental e Política Ambiental. POLUIÇÃO VISUAL A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às…