Crime Ambiental No Mar

de gestão. Proibições - Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. - Lançamento de resíduos sólidos no mar, rios e lagos e in natura a céu aberto. - Queima de lixo a céu aberto ou em instalações não licenciadas. - O infrator cometerá crime federal, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão e multa, de acordo com as sanções previstas para crimes ambientais relacionados à poluição. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico. Consumidores -…

DOS CRIMES CONTRA A FLORA: UM OLHAR SOB O PRISMA INTERNACIONAL NO QUE TANGE A BIOPIRATARIA DOS BIOMAS NACIONAIS BRASILEIROS 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS REFERENTES AOS BIOMAS NACIONAIS/ CONCEITO DA BIOPIRATARIA Em conformidade com o art. 2° da Convenção sobre a Diversidade Biológica, celebrada na Rio 92, define-se a biodiversidade como sendo: A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas

e sua região metropolitana. As florestas Seebalder Reichswald e Lorenzer Reichswald localizadas ao nordeste, respectivamente ao leste da cidade, forneciam madeira à antiga cidade imperial no passado. Hoje em dia as florestas estão sob proteção ambiental, sendo área de recreação e de lazer. Nuremberg localiza-se a 170 km ao norte de Munique e a 65 km ao sul de Bamberg. A cidade é circundada por várias serras de média altura: Ao norte localiza-se a serra Parque Natural Suíço-Francônio,…

empreendimentos voltados para a preservação ambiental e para a sustentabilidade, se não forem observadas a manutenção e o oferecimento das condições mais básicas de vida para as populações inseridas no contexto desse mesmo meio ambiente. Para isso, a necessidade de ampliar-se a sustentabilidade ambiental para que alcançasse também as pessoas; deu surgimento ao termo sustentabilidade social. Sim, porque da mesma forma que é necessário preservar os recursos ambientais de uma determinada…

seus interiores. Esse líquido se acumula na natureza. Ele representa o lixo não biodegradável, ou seja, não é degradado com o passar dos anos. Esse tipo de lixo contamina o solo e o lençol freático e consequentemente os córregos, rios, lagunas e o mar prejudicando a agricultura e a hidrografia. Justamente por serem biocumulativas, ou seja, vão se acumulando no meio ambiente poluindo-o é que surgiu a necessidade do descarte correto de pilhas e baterias usadas. O que não pode ser feito é…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

frações são a espectrometria de absorção atômica. A remoção da fonte de exposição e conseqüente diminuição do chumbo sérico manifestam melhoras dos sintomas decorrentes da intoxicação. Palavras - chave: Chumbo. Exposição ocupacional. Exposição ambiental. Intoxicação por chumbo. Abstract: Lead doesn’t present any known physiological function on the humans and animals organisms, however, can induce several kinds of toxicity. In the organism, the lead is directly absorbed, distributed…

APOSTILA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL. Introdução: Não é mais novidade que a proteção ambiental é necessária para a sadia qualidade de vida de todos os seres vivos, e pelo menos nas últimas duas décadas, muito se discutiu esta temática. O uso racional dos recursos naturais, a proteção da fauna e da flora, a reengenharia das atividades produtivas, o planejamento da ocupação do solo, a reestruturação das áreas urbanas consolidadas, todas estas discussões tem contribuído significativamente

humano na prevenção ao meio ambiente. Atuam confrontando crimes ambientais, defendendo soluções sustentáveis e incentivando corretas atitudes na esperança de um futuro mais verde. Trabalham com decisões economicamente viáveis e socialmente justas. Partem do princípio de que o Planeta Terra merece uma chance de mudanças e soluções. Através de confrontos não-violentos e criativos despertam o interesse do público para determinado problema ambiental. 1 Sua história começa em 1971, no…

racional e social, sábio e poderoso, é o mais dependente dos seres vivos, e não teria sobrevivido se não tivesse escravizado os próprios irmãos, como, também, os animais irracionais, que viveriam melhor e mais tempo. A natureza, as florestas, os rios, o mar, o clima, as jazidas minerais, tudo que é devidamente belo e absolutamente indispensável à vida e ao equilíbrio cósmico e ecológico é destruído ou abalado pela insânia humana. As próprias feras das matas não fazem genocídio nos…