Crime Ambiental No Mar

SGA 1. GESTÃO AMBIENTAL Entende-se por gestão ambiental as diretrizes e as atividades administrativas e operacionais, tais como, planejamento, direção, controle, alocação de recursos e outras realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, querem reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam. A gestão ambiental (GA) é uma prática muito recente, que vem ganhando espaço nas instituições…

típicos em que a lei descreve um fato como crime; ao contrário, quando ela nada disse, não haverá espaço para atuação criminal, nem todos dos fatos da vida devem ser objetos do direito penal. B) FRAGMENTARIEDADE - nem todos os bens jurídicos serão objetos do direito penal, só protegendo os mais importantes. C) DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - aplicação do direito com o mínimo de racionalidade. EX: criminalizar os manifestantes da copa. D) DA LESIVIDADE – não há crime sem lesão efetiva, ou…

contribuições dadas pelos agentes de fiscalização, polícias ambientais e representantes dos ministérios públicos estaduais e federais. Em decorrência desta mudança, os dados que esperávamos obter no primeiro semestre do projeto só seriam obtidos após a realização do último workshop nos estados. Devido à falta de dados para elaboração do diagnóstico, foi aplicado junto às superintendências do Ibama e das Polícias Ambientais nos estados um questionário, cuja análise dos…

DIREITO AMBIENTAL Unidade I Conceitos Fundamentais 1. AMBIENTE – é um substantivo que significa “ o que cerca ou envolve os seres vivos ou coisas por todos os lados envolventes” 1.2 DEFINIÇÃO LEGAL DE MEIO AMBIENTE A lei 6.938/81 – lei da política nacional do meio ambiente diz, no seu art. 8º “ para os fins previstos nesta lei entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis , influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite e abriga e rege a…

cana e eventualmente outras culturas. Em tempos mais modernos, a exploração de minérios preciosos na região amazônica e o avanço de plantações para exportação na região Centro Oeste foram alguns dos maiores fatores para a depredação do patrimônio ambiental brasileiro. A cultura popular, no entanto, ainda é a maior inimiga da preservação de nossas riquezas. Hábitos como esbanjar água para lavar calçadas, quintais, roupas e carros são frequentes ainda nos dias atuais e descobertas como a…

SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA SANTOS – 2002 2 SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Santa Cecília, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do…

de programas de coleta seletiva é de 994, concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste.7 27 A problemática que envolve a disposição incorreta dos resíduos sólidos, ainda de maneira mais ampla acarreta problemas não só de impacto ambiental, mas também no âmbito econômico, social e da saúde pública. As pessoas querem o lixo produzido por elas longe de suas casas, mas não se preocupam para onde esse Lixo vai e quais problemas ele pode trazer. Como em outras cidades,…

ainda maior, foi assim quem em 1961, com vitória, ela construiu sua primeira refinaria, a REDUC, Refinaria de Duque de Caxias, hoje a mais completa refinaria do sistema da Petrobras. Em 1968, ela ampliou seus horizontes, com a descoberta de petróleo no mar, em Sergipe, no Campo da Guaricema, onde veio a ser construída a primeira plataforma de perfuração de petróleo do Brasil, nomeada P-1. Em 1973 ela ampliou-se mais uma vez quando decidiu produzir óleos lubrificantes para suprir sua…

COLÉGIO TABLEAU – UNIDADE II Gestão Ambiental Degradação Ambiental Taubaté/SP 2013 Gabriel Francisco Lopes monteiro Leonardo Victor Lorenzoni Kaio Vinicius Martins Pires Thiago Augusto Cardoso da Silva Sala: 25 Período: Tarde Gestão ambiental Degradação Ambiental Trabalho da disciplina de Gestão Ambiental- GA apresentado ao professor, como ATIVIDADE COMPLEMENTAR Módulo B do Curso Técnico de Mecânica, sob a…

Em 2001, uma pesquisa indicou que cerca de dois milhões de pessoas podem ter sido afetadas por comer peixe contaminado. No mesmo período de tempo, foi reconhecido que 2.955 pessoas sofreram da doença de Minamata. Destas, 2.265 viveram na costa do mar deYatsushiro. [editar]Compensação Muitas soluções foram propostas para compensarem as vítimas enquanto não quebrando a Chisso. A primeira onda de compensações, estabelecida em 1959, não pôde ser mantida quando novos casos da doença de…