As novas regras do lixo no brasil

As novas regras do lixo no Brasil

A ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras é considerada um dos mais sérios problemas do país. Desse total, 59% vão para os lixões (onde há lançamento de resíduos a céu aberto). Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008, de acordo com levantamento que embasou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no início do mês pelo Congresso Nacional, após tramitar na Câmara dos Deputados, desde 1991. À espera da sanção presidencial, o texto visa reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar a forma correta da destinação final do lixo remanescente, de responsabilidade dos municípios brasileiros.
O projeto proíbe expressamente a criação de lixões. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será vedado catar lixo, morar ou criar animais em aterros.A "Política de Resíduos Sólidos" traz novidades como a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Introduz ainda a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, separando itens onde houver coleta seletiva. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão.

Proibições

- Importação de resíduos sólidos