Crime Ambiental Construção Civil

desenvolvem operações de apoio e execução de uma obra 1. Conceitos Canteiro de obras segundo NBR12.284 Área de vivência em canteiros AUT186 - 2009 4 Conjunto de áreas destinadas à execução e apoio dos trabalhos da indústria da construção, dividindo-se em áreas operacionais e áreas de vivência 1. Conceitos •Os canteiros de obra, são setores da produção, formados por uma célula em constante transformação, modificando-se à medida que avançam as fases da obra.…

Decorrida mais de uma década, diante dos questionamentos quanto à validade e eficácia das normas infraconstitucionais de caráter penal, entrou em vigor a Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais. No que tange à responsabilidade penal da pessoa jurídica, in verbs: Art.2° Quem, de qualquer forma concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade,bem como o diretor,o administrador, o membro do conselho e de órgão…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa acadêmica tem por objetivo discorrer sobre o Direito Ambiental e os tipos crimes elencados na lei de crimes ambientais, ou lei da natureza - Lei N° 9605 de 13 de fevereiro de 1998, trazendo assim a luz um pouco da história, e do surgimento deste direito. A questão do meio ambiente é bastante discutida não só no cenário jurídico, mas em todas as áreas, pois é de fundamental importância o ambiente em que vivemos hoje e como estará esse ambiente no futuro.

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO I - Responsabilidade Civil Definição de Acidente de Trabalho = Lei 6.367/76 Acidente de trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1o - Equiparam-se a Acidente do Trabalho: 1. Doença profissional; 2. Acidente…

forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o…

Prefeitura de Senador Canedo (GO) pode ser multada por crime ambiental Polícia flagrou veículo público despejando entulho às margens de córrego. Município contesta que respeita limite de distância estabelecido por lei. Agentes da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) flagraram, na manhã desta quarta-feira (9), um caminhão da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Senador Canedo (GO) despejando entulho próximo à nascente do Córrego Algodão. “Encontramos diversos

Paulo 2014 RESUMO O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil,em atendimento à Resolução CONAMA 307/02, é um documento que deve ser apresentado, no processo de Licenciamento Ambiental, para os pedidos de licença prévia e de instalação em conjunto ou apenas para a fase da licença de instalação, para os empreendimentos de construção civil de média e alta complexidade. Os geradores de resíduos da construção civil são os responsáveis pelo gerenciamento destes resíduos,…

VIDA URBANA E RURAL: CRIMES AMBIENTAIS Do disposto artigo O meio ambiente, sua degradação, e sua proteção, são alguns dos temas mais discutidos da atualidade, devido compor a realidade humana cotidiana. Este artigo científico não tem como escopo a simples explanação do tema, mas uma exposição da realidade jurídica, social e antropológica acerca da degradação do meio ambiente, e o que originou o intuito de proteção que muitos vieram a ter, por este, na fase…

sustentabilidade, bem assimilada, consiste em assegurar, hoje, o bem-estar físico, psíquico e espiritual, sem inviabilizar o multidimensional bem-estar futuro”, devendo ser consideradas todas as suas dimensões – aqui adotadas como social, ética, ambiental, econômica e jurídico-política, as quais são interconectadas. Dimensão social: “no sentido de que não se pode admitir um modelo excludente, pois de nada serve cogitar sobrevivência de poucos ou do estilo oligárquico relapso e…

-Campus de Diamantina. ÁREA : Direito Ambiental. I. INTRODUÇÃO: A poluição sonora é a emissão de ruídos desagradáveis que, ultrapassados os limites legais, e de maneira continuada pode causar, em determinado período de tempo, prejuízos ao bem estar da comunidade e à saúde humana. O trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Ambiental visou abranger o conceito, as origens, causas e conseqüências da Poluição Sonora, bem como os instrumentos ambientais, legislativos e jurídicos…