Crime Ambiental Construção Civil

pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS…

cultural, o artificial e o do trabalho. 3) Conceito de Direito Ambiental: conjunto de normas e princípios aditados objetivando a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente. Também pode ser conceituado a vários ramos do direito, reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao meio ambiente. 08/08/11 4) Objeto do Direito Ambiental: O direito ambiental tem por objeto regular as relações entre o homem e…

DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Paginas Brancas Fundação Konrad Adenauer DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL COMPONENTE CURRICULAR: Produção Textual PROFESSORA: Laura Dourado ALUNO: Jandeilson Lopes Rodrigues ARTIGO: OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL: Uma questão ambiental Araruna – PB, 06 de junho de 2012. RESUMO O direito a um ambiente saudável está previsto e garantido na constituição brasileira, mas o homem insiste em degradar através de suas ações. O Brasil sempre enfrentou problemas com os resíduos da construção…

em abundância, inspiração não somente desse trabalho, mas da esperança militante de um amanhã em que não precisaremos de mártires. Ao Frei Henry des Roziers, Advogado do povo, Que me ensinou tanto. Por seu exemplo de uma vida dedicada à construção da paz que, bem sabe o profeta Isaias, somente pode ser fruto da justiça. A todos os trabalhadores rurais sem terra, da Escola Carlos Marighella, localizada no Acampamento 26 de Março, Município de Marabá, Pará, antiga Fazenda Cabaceiras

Direito Ambiental Unidade I – 1. Tutela constitucional do meio ambiente I - Histórico: 1) Era visto através de uma visão global: elementos naturais, ambiente artificial e patrimônio histórico-cultural; 2) Os direitos metaindividuais (interesses que estão acima dos interesses individuais) surgiu com os conflitos de massa. 3) No Brasil: Lei 4.717/65- Lei da Ação Popular - tratou de direito instrumental (procedimentos), mas fez menção a questões de direito material. Protegiam o…

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A responsabilidade do Estado em relação à tutela do meio ambiente exige que ele assuma uma postura mais ativa e de atuação preventiva, no sentido de evitar a ocorrência do dano ambiental. Os sempre escassos recursos econômicos do Poder Público podem ser muito melhor empregados dessa maneira do que se usados na tentativa de reparar ou indenizar os danos que já tenham acontecido. Além disso, não há como se reparar o…

Direito Ambiental Curso Extensivo de Especialização Programa / Disciplinas Introdução ao Direito Ambiental Direito Ambiental Internacional Direito Ambiental Constitucional Políticas Nacionais Ambientais Meio Ambiente Cultural e Artificial Responsabilidade Pelo dano ambiental Crimes Ambientais Direito Ambiental Tributário Meio Ambiente Em Juízo Datas 18 e 25 de abril – 8h30 às 12h 09 de maio – 8h30 às 16h20 16 de maio – 8h30 às 12h 23 e 30 de maio – 8h30 às 16h20 20 junho – 8h30 às…

¨©§¥¢¢  0 & £ ¡ & ¡ $ ¡  ¡     ¦ ¤ £ ¡ LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - (VETADO) Art. 2º - Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estas…

inconveniente ou inoportuna por nossos associados. Saudações periciais! Arquivo APCF CRIMES AMBIENTAIS A Perícia Criminal Federal em defesa dos recursos naturais brasileiros A Perícia Criminal de Meio Ambiente na Polícia Federal PCF Emílio Lenine Carvalho Catunda da Cruz PÁGINA 7 Exames Periciais em Peças de Artesanato Indígena PCFs Guilherme de Miranda e Daniel Ferreira Domingues PÁGINA 9 Valoração Ambiental por meio de Sensoriamento Remoto PCFs Marcelo Garcia de…