Cpc Luiz Guilherme Marinoni

entanto, que a antecipação da tutela conseguiu tornar mais célere o conflito jurisdicional, assegurando o interesse das partes, ou seja, tornou-se uma eficaz medida para frear possível conduta abusiva por parte do réu. Autoriza o texto do art. 273, do CPC, nas hipóteses nele apontadas, a possibilidade de o juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento liminar que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material…

A INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, arts. 440 a 443) Criado em 15 Junho 2005 Escrito por Rolf Hanssen Madaleno A PROVA NO PROCESSO CIVIL Prescreve o art. 332 do CPC que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos narrados na ação ou na defesa, mesmo porque, de regra, a prova é ônus de quem alega. Prova, em sentido jurídico, importa em procurar demonstrar a certeza de um fato ou a verdade acerca do que é alegado, até mesmo porque, no…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL com ênfase no novo CPC – ON LINE MÓDULO - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E NOVOS INSTITUTOS DO NOVO CPC Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Possessórias. Usucapião b. Noções Gerais O novo Código de Processo Civil não trouxe grandes alterações com relação às possessórias. As hipóteses de cabimento ainda são as mesmas, pois o novo CPC não alterou as regras existentes, mas apenas acrescentou alguns dispositivos a fim de…

Assim, tem-se que as testemunhas oculares são também conhecidas como, de visu e as testemunhas que ouviram determinado fato são denominadas de de áudio que, conforme dito, se diferenciam daquelas que “ouviram dizer sobre...”. Estas, nos dizeres de MARINONI e ARENHART, prestam os chamados depoimentos referenciais. “Nenhuma utilidade se extrai, em geral, do depoimento referencial, ou seja, daquele que a testemunha narra que ouviu de alguém algo sobre determinado fato que interessa…

por Patricia da Silva - 1 semana atrás 25 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA; 2.1 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTELAANTECIPADA; 2.3 A REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA; 3 TUTELA ANTECIPADA E OS ARTIGOS 461 DO CPC E 84 DO CDC; 4 A TUTELA ANTECIPADA E A RECORRIBILIDADE; 4.1 O RECURSO E SUA TEMPESTIVIDADE; 5 CONCLUSÃO; 1 INTRODUÇÃO A tutela antecipada consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. É uma técnica processual…

Goiabeiras, CUIABÁ/MT, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de _______________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________________ com endereço sito à…

poder judiciário, como a obtenção de resultados práticos efetivos no mundo dos fatos. Com o fito de assegurar tal garantia, é que a Constituição Federal consagrou o devido processo legal, a celeridade processual e a efetividade processual. Para Guilherme Marinoni, “[...] não quer dizer apenas que todos têm o direito de ir a juízo, mas também quer significar que todos têm direito à adequada tutela jurisdicional ou à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva”. 2 Nesse sentido,…

Paulo: Max Limond, 1952, p. 23. v.1. ANDRADE, Rita Marasco Ippolito. Direito Probatório civil brasileiro. Pelotas: EDUCAT. 2006, p. 19. 4 RIBEIRO, Darci Guimarães. Provas Atípicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. p. 64. 5 Art. 332 do CPC: Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. 6 THEODORO, Júnior Humberto. Curso de Direito Processual…

subordinação, a hierarquia entre as autoridades envolvidas na cooperação, de sorte que o tribunal ordena a prática de um ato pelo juiz. A carta rogatória deve ser expedida quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira. De acordo com o art. 210 do CPC, a carta rogatória deverá ser enviada na forma prevista em convenção internacional e, à falta desta, será remetida por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato. A última das espécies,…

de omissão ou esclarecimento de obscuridade/contradição realmente existentes no acórdão ou, ainda, quando este se fundamentou em premissa equivocada com base em erro de fato, que é o caso em realce. A propósito, vejamos as lições de Luiz Guilherme Marinoni: “ Esses casos excepcionais são identificados, em regra, como decisões teratológicas e absurdas, em que é evidente o descompasso da decisão com o direito incidente na espécie ou com os fatos correspondentes. Assim, por…