Oportunidade de Impugnação à Execução

Tema: Oportunidade de Impugnação à execução O Código de Processo Civil já sofrera diversas reformas processuais como, por exemplo, a lei de n° 11.232/2005. Esta lei alterou o conceito de sentença e a forma de procedência do comando sentencial, a fim de antecipar a tutela jurisdicional com celeridade e eficiência. O instituto da impugnação é previsto no artigo 475-J, §1°, do CPC, sendo uma das novidades trazidas pela lei 11.232/2005. Impugnação, do latim ‘impugnatio’, é o ataque, a oposição, a contradição. No âmbito do Direito, é toda contestação do impugnante contra os atos da parte contrária, tendo o fim de impedir a promoção de um ato processual, sendo este demonstrado ou julgado injusto. Ou seja, a impugnação prevê uma forma processualmente sincrética, pois é oferecido ao executado a oportunidade de se opor à fase do cumprimento da sentença de pagar quantia certa. É um processo misto, pois impugna-se nos próprios autos da execução de sentença, substituindo os processos de conhecimento e execução em duas fases separadas, para virem a se tornar apenas uma fase proveniente de um mesmo processo. Antes da reforma, apenas os embargos serviam de defesa para o devedor, para títulos judiciais e extra-judiciais. Além disso, os embargos tinham efeito suspensivo, e era necessário que o juízo fosse garantido. Após a reforma, a impugnação se tornou a defesa aplicada para títulos judiciais, e os embargos agora são utilizados apenas em títulos extra-judiciais. O efeito…

38). Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de: (cód. Q07026) a) impugnação. b) embargos à execução. c) embargos de terceiro. d) apelação OBS: Observe que questão em tela trata de uma sentença, um título executivo judicial, conforme art. 475-N,I,II,III,IV e VI, do CPC, por isso a resposta deve ser impugnação. Cabe embargos à execução, dada sua natureza de ação cognitiva( ação de conhecimento), em títulos executivos extra-judiciais. O cabimento…

Aula 1– 06-10 1.Execução. Ideia geral. O processo é composto pela fase cognitiva e a executória. O recurso cabe tanto na fase cognitiva quanto na executória.O juiz “conhece” se a pessoa tem ou não aquele direito(fase cognitiva), e depois executa(fase de execução). Para cada tipo de execução há uma tipo de tutela específica para que o bem da vida seja especificamente aquele entregue no final do processo. Exemplo: um pintor famoso que se obriga a pintar um quadro e não pinta. A questão…

ESTUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Na antiguidade a execução se dava de forma corporal É dos direitos das obrigações que surge a ideia de execução- o direito das obrigações estuda a relação entre as pessoas mas essa relação é sempre patrimonial. Napoleão Bonaparte em seu código de 1804 passou a entender que a execução não devia ser mais corporal e sim patrimonial. Historicamente não se pode datar o nascimento das obrigações e das execuções no mundo; as obrigações não…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTA A FAZENDA PÚBLICA O tema abordado e sobre a execução contra a fazenda pública. Notasse que essa modalidade de execução é uma criação exclusiva do direito brasileiro prevista constitucionalmente desde a carta magna de 1934. A execução de que trata o CPC é aquela promovida contra a fazenda pública, em que ela figura como devedora. A ajuizada pela fazenda, na condição de credora, é execução fiscal, regulada pela Lei nº 6.830/80. A expressão “Fazenda…

AULA DE EXECUÇÃO II Execução provisória e definitiva Considerando a natureza da tutela executiva, que, como já se disse, objetiva a realização do direito reconhecido na sentença ou em um título com força executiva, normalmente por meio de atos que levam à expropriação ou desapossamento de bens do devedor, a execução deveria ser, por princípio, sempre “definitiva”. Todavia, atendendo a considerações de ordem prática, mormente a questão da excessiva demora para o julgamento dos…

Processo Civil Execução: é o conjunto de atos estatais através dos quais com ou sem a vontade do devedor invade seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. Papo da Autonomia Conhecimento execução cautelar processo especial - Principio da realidade da execução. - Principio do menor sacrifício art.600 CPC art.655CPC - Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que…

Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO…

Processo de Execução Prova teste. Aula 2 de 22 02 2013. Meios de sanção executiva: a) Execução direta: sub rogação: O Estado Juiz substituindo a vontade da parte. O Estado vence a resistência do executado substituindo a sua vontade. Penhora on line Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente; Construção de um muro às custas do devedor. B) Execução indireta:coerção. O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona…

Nascimento Teoria Geral da Execução Civil: Cognição (conhecimento): O processo de conhecimento tem por objetivo obter a certeza acerca do direito. Nele o contraditório é amplo de modo que a jurisdição deverá conceder as partes todas as oportunidades para produzirem as suas alegações. Execução: Não se busca obter a certeza acerca do direito uma vez que este já existe. Aqui o objetivo é tão somente concretizar a vontade estabelecida num título executivo, seja ele judicial ou…