Cpc Luiz Guilherme Marinoni

foi devolvido ante a falta de fundos. II Da Fundamentao Jurdica Analisando que o Cheque ttulo executivo extrajudicial perfeitamente possvel a sua execuo atravs desta ao, conforme prev o art. 585, I do CPC, uma vez que a obrigao certa, lquida e exigvel, e acompanha o disposto no artigo 586 do CPC. Desta forma interpreta o julgado do TJ/MG, que dispe AO DE EXECUO - CHEQUE - TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGNCIA DO ART. HYPERLINK…

Marie-France Hirigoyen – Editora Bertrand Brasil 16. Assédio Moral Interpessoal e Organizacional – Thereza Cristina Gosdal e Liz Andrea Pereira Soboll – Editora LTr 17. Antecipação da Tutela – Luiz Guilherme Marinoni – Editora Revista dos Tribunais 18. Coisa Julgada Inconstitucional – Luiz Guilherme Marinoni – Editora Revista dos Tribunais 19. Compêndio de Direito Processual do Trabalho – Alice Monteiro de Barros – Editora LTr 20. Compêndio de Direito Sindical – Amauri Mascaro Nascimento…

Neste sentido, tornou-se lugar comum entre os doutrinadores dizer que o CPC virou uma “colcha de retalhos”. Consoante, a Comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, corrigindo ou eliminando os institutos vistos como inadequados e acrescentando novos. O resultado é que o NCPC traz em seu corpo boa parte dos dispositivos que já existem no CPC atual. Vários artigos foram copiados e outros foram reescritos…

uma atividade executiva mais célere e efetiva, de modo a propiciar meios para que o juiz “force” o executado a cumprir a condenação que lhe fora imposta, impondo uma maior firmeza à condenação. Nesse sentido traz-se à sirga os dizeres de Luiz Guilherme Marinoni sobre o tema: Se não há dúvida de que o prazo de quinze dias corre a partir do momento em que a sentença condenatória passa a produzir efeitos, a multa, por conseqüência lógica, será devida a partir do…

uma análise das reais condições jurídicas que o novel instrumento invoca ao ordenamento jurídico brasileiro. Sendo o assunto “provas” de extrema importância, aqui ateremos o nosso estudo buscando um comparativo entre o atual CPC, instituído em 1973, e o projeto do Novo CPC. Buscaremos desmistificar de forma crítica várias das hipóteses que se levantaram contra o referido projeto e ainda teceremos críticas a outros institutos que consideramos não ser benéficos à diversos princípios…

‘perigosíssimas’ doutrinas do ônus dinâmico da prova e da ‘situação de senso comum’ como instrumentos para assegurar o acesso à justiça e superar a probatio diabólica. In: Processo e Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. Luiz Fux, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim (coord.) São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 943 5 DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. 2 ed. Salvador: Ed.…

de execução e cautelar. 2002, p. 22. ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Por fim, a exigibilidade de um título tem a ver com o vencimento do débito, verificada a condição ou termo do título, conforme determinação do art. 614, III, do CPC. O art. 585 do Código de Processo Civil elenca quais são os títulos executivos extrajudiciais, pressupondo-se que assim o faça por estabelecer que, cumpridas as formalidades, os mesmos já estejam revestidos de certeza, liquidez e…

objeto primordial de se chegar ao artigo 655 do Código de Processo Civil, que trata sobre a ordem de preferencia da penhora, bem como sua finalidade dentro do processo de execução. PENHORA De acordo com o artigo 646 do CPC, o processo de execução tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor, devendo o devedor responder para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros (art. 591). Em caso…

diversas inovações ocorridas com a Reforma do Código de Processo Civil, que teve como um dos motivos, a necessidade de se ampliar as vias de acesso à ordem jurídica justa, há de se ressaltar o renomado instituto da Tutela Antecipatória que, segundo Luiz Orione Neto, “avulta como a mais importante inovação feita pelo legislador”2. A Tutela antecipatória constitui, sem dúvida, o mais festejado instrumento para a efetividade do processo e a tutela dos direitos, sendo um remédio jurídico…

ou antecipando o provimento final, no intuito de preservar a efetividade do processo, diante de uma ameaa de deteriorao do direito.O poder de cautela possibilita o juiz deferir medida diferente da requerida no pedido inicial. Dentro dessa afirmao Marinoni (2008, p.126) diz o seguinte ... quando o autor requer providncia que, embora idnea tutela de segurana, no a que traz a menor restrio possvel ao ru, o juiz certamente deve conceder providncia diversa da solicitada, identificada como…