Direito Processual Civil I

1. QUESTÕES DISCURSIVAS 1) Diferencie partes do processo e terceiro. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p. 138), parte é quem pede e contra quem se pede tutela jurisdicional, já terceiro é conceito de exclusão: quem não pede e contra quem nada fora pedido no processo é terceiro. 2) Conceitue substituição processual, capacidade processual e sucessão processual. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p.100) A sucessão processual é a substituição da parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo. É a troca da parte. Uma outra pessoa assume o lugar do litigante originário, fazendo-se parte na relação processual. Ex: morte de uma das partes. A substituição processual ocorre quando alguém, autorizado por lei, age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio. Ex: Ministério Público ao defender deficientes físicos. Quanto a capacidade processual o conceito vem descrito nas seguintes palavras: Capacidade Processual é o gênero de que são espécies a capacidade para ser parte, a capacidade para estar em juízo e a capacidade postulatória. A capacidade para ser parte, também conhecida como personalidade processual ou judiciária, é a possibilidade de demandar e de ser demandado em juízo. (MARINONI; MITIDIERO, 2008, p.102). 3) Em que consiste e quais as consequências da litigância de má-fé? Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero (2008,p. 90 ) diz que trata-se de norma que institui…

Etapa da Reforma do CPC Código Civil e Legislação Civil em Vigor Novo Curso de Direito Civil Jurisprudência e Competência Constituição Federal Anotada Cumprimento da Sentença Civil A Reforma da E. do Título Extrajudicial Recurso Especial – Agravos e Agravo Interno Comentários à Lei das Licitações Manual de Direito Financeiro Curso de Direito Penal Comentários a Lei das Licitações Técnica Processual e Tutela dos Direitos Coisa julgada e sua Revisão Leis Civis Comentadas…

do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Débora Kühl, sob o título A Aplicabilidade da Penhora On-line Como Forma de Satisfação Do Crédito Nas Execuções Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, foi submetida em 12 de novembro de 2007 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Professora Fernanda Goulart, Professor Eduardo Campos e Professor Doutor Diego Richard Ronconi, e aprovada com a nota 10 (dez). Itajaí, 16 de outubro de 2007 Professor…

art. 98, “que permitiu a criação de juizados especiais, cíveis e criminais, destinados ao processamento e julgamento da causas de menor complexidade e causas criminais de menor poder ofensivo”, afirma Santos2. A Constituição da República Federativa do Brasil inovou substancialmente sobre os Juizados, diz Abreu e Brandão3. Primeiro conferiu foro constitucional a esse tipo de jurisdição especial, antes previstas somente em lei federal e, abrindo margem a inúmeras discussões acerca da…

Pagamento 2.1.1.1. No CPC 2.1.1.2. Na Lei de Locações 2.1.2. Ações Possessórias 2.1.2.1. Disposições Gerais 2.1.2.2. Manutenção e Reintegração de Posse 2.1.2.3. Interdito Proibitório 2.1.3. Nunciação de Obra Nova 2.1.4. Usucapião 2.1.5. Inventário e Partilha Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 5 2.1.6. Embargos de Terceiro 2.1.7. Ação Monitória 2.1.8. Outras Medidas 2.2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 2.2.1. Disposições Gerais 2.2.2.…

Civil sofreu, nos últimos anos, várias reformas, todas com um só e principal objetivo: acelerar a prestação jurisdicional, tornando-a mais econômica, mais desburocratizada, mais flexível e mais efetiva no alcance de resultados práticos para os jurisdicionados. Oatual código, através de inúmeras reformas que o mesmo sofreu ao longo dos anos, alterando e adaptando diversas partes de todo seu texto, sempre se buscou a celeridade, economia, desburocratização, efetividade e flexibilidade…

ou coisas, sendo que o enfoque principal desse estudo será a busca e apreensão de pessoas. A busca e apreensão de pessoas ocorre, por exemplo, quando um menor, filho de pais divorciados, possa estar sofrendo maus tratos. Sabe-se que ao maus tratos sofridos por uma criança podem repercutir negativamente em sua vida, trazendo traumas que não serão sanados facilmente. Para impedir a continuidade dos maus tratos, o pai ou mãe possui à disposição uma medida cautelar que venha a retirar a…

BENS DOS AUSENTES BENS DOS AUSENTES (ARTS. 1.159 AO 1.169, DO CPC). Este direito processual tem sua materialidade confirmada pelo Código Civil, especificamente nos arts. 22 e 23 do Diploma legal. Segundo Nestor Duarte, “caracteriza-se a ausência pela incerteza da existência de pessoa que desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias." Nas palavras de WAMBIER, “o procedimento estabelecido visa proteger os bens daquele que for declarado ausente, ou seja, quem desaparecer de seu…

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autônoma de proteção jurisdicional, atuando de forma preventiva, “acobertando e protegendo determinado direito subjetivo, ou estado de direito legítimo e que se encontra sob ameaça de perecimento em virtude de um dano sabido, iminente e de difícil reparação” . Já a tutela antecipada tem por escopo fornecer ao sujeito aquilo mesmo que ele pretende obter ao fim do processo, em outras palavras, antecipa, total ou parcialmente, o bem da vida pretendido pelo autor da ação. A última tutela de…