Cpc Luiz Guilherme Marinoni

conhecimento – 2ª ed – São Paulo: Atlas, 2006; WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE ALMEIDA, Flávio Renato; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil – Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento – v. 1 – 10a ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008; NERY JÚNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. - 10a. ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de…

antecipa a eficácia jurídico-formal (ou seja, a eficácia declaratória, constitutiva e condenatória) da sentença; antecipa-se a eficácia que a futura sentença pode produzir no campo da realidade dos fatos.” Uma vez preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, abre-se possibilidade de o juiz conceder à parte, desde que haja requerimento, um provimento imediato que, como diz Humberto Theodoro Jr.[9], “(...) provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere à prestação de…

própria atividade da jurisdição. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, para exemplificarem apontam que não seria lógico em nosso sistema processual admitir-se, por exemplo, que uma sentença proferida por juiz corrompido pudesse, efetivamente ficar dotada de imutabilidade, pelo “simples” trânsito em julgado 1. Assim, o legislador coloca à disposição do jurisdicionado a chamada ação rescisória que, nas hipóteses excepcionais de cabimento do artigo 485, do CPC, pode ser utilizada…

LAMY, Eduardo de Avelar e RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Teoria Geral do Processo. 3ª ed. São Paulo: Campos-Elsevier, 2012. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Direito Processual Civil. Vol I, II e III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Processo Civil. São Paulo: RT, 2007. Vol I e III. WAMBIER, Luiz Rodrigues e outros. Curso Avançado de Processo Civil. Vol I e III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.…

antecipação dos efeitos da tutela. Aliás, a teor do que dispõe o art. 273 do CPC, o juiz somente pode concedê-la se houver requerimento do interessado, o que sugere que a mesma não pode ser concedida ex officio. O tema talvez seja revisto em razão do recente art. 3º, da Lei nº 12.153/09, que autoriza a concessão ex officio. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Também são importante as lições de Luiz Guilherme Marinoni, para quem: “é correto dizer que a técnica antecipatória visa…

ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,…

SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Ms. Luiz Pereira Ribeiro Alberto LONDRINA 2011 THAYSA LALLI RIBEIRETE ALTERAÇÕES RELEVANTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em…

seria apenado com a multa, que seria acrescida ao total do débito. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart defendem que: A multa em exame tem natureza punitiva, aproximando-se da cláusula penal estabelecida em contrato. [...] Esta multa não tem caráter coercitivo, pois não constitui instrumento vocacionado a constranger o réu a cumprir a decisão, distanciando-se, desta forma, da multa prevista no art. 461, § 4.º, do CPC. Por essa linha de entendimento a aplicação da multa se daria ope

administrativa, em razão do seguinte: a) possibilidade de ser iniciada de ofício, ou seja, independentemente do exercício do direito de ação (v.g. o inventário, que para muitos é considerado como sendo de jurisdição voluntária malgrado a sua localização no CPC, pode ser instaurado pelo próprio magistrado, nos termos do art. 989); b) a atividade é desenvolvida em um procedimento administrativo que é conduzido pelo magistrado, em que eventualmente apenas consta um requerimento do(s)…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…