Cpc Luiz Guilherme Marinoni

Agradeço a minha família por me proporcionar as estruturas materiais e, principalmente, imateriais necessárias ao bom desenvolvimento de um trabalho intelectual. Agradeço, em especial, a Luiz Henrique Bona Turra, por inigualável contribuição ao meu amadurecimento jurídico, à Sandra Berenice Ferrari Turra e Mellany Bacila Sahd pelo auxílio prestado à realização do presente estudo.

passo que as medidas propriamente cautelares – enquanto tutela apenas de segurança – limitam-se a assegurar a possibilidade de realização, para o caso de vir a sentença final a reconhecer a procedência da pretensão assegurada. Ainda no Brasil Marinoni (2012, pag. 54) apropriadamente preceitua que a tutela antecipada nada mais é que a antecipação provisória dos efeitos de uma tutela definitiva, uma técnica processual criada para permitir a fruição imediata de um proveito que só ao…

......................................................................... 1.2.3 Objetivos específicos .................................................................. 05 13 15 15 15 15 2 A TUTELA ANTECIPADA - ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE CPC ....... 2.1 Precedentes históricos ................................................................ 2.2 A tutela sumária satisfativa no direito brasileiro ...................... 2.3 Acesso à justiça ...........................................

cautelar antecipada é uma tutela de urgência onde antecipa os efeitos da sentença de mérito por meio de decisão interlocutória não fazendo coisa julgada material sendo de caráter meramente provisório, e prevista no art.273, do Código de Processo Civil (CPC) e está ligada diretamente ao pedido do autor que irá antecipar de forma parcial ou total a sua pretensão com base nos pré-requisitos fundamentais como a verossimilhança dos fatos alegados, prova inequívoca e da reversibilidade do…

finalidade de satisfazer a necessidade do credor, ou seja, o alimentando. As medidas executivas e coativas são aplicáveis tanto à execução de alimentos provisionais quanto definitivas. O procedimento está regulado pelos artigos 732 a 735 do CPC e artigos 16 a 19 da lei de Alimentos nº 5.478/68. Em regra o ordenamento processual elenca como forma de execução: desconto em folha de pagamento; cobrança em aluguéis e outros rendimentos; expropriação de bens do devedor e…

disputa[27]. Defesa abusiva deve ser entendida como aquela que se revela infundada. E o manifesto propósito protelatório do réu é a intenção do demandado em procrastinar o andamento processual. Apesar desta evidente distinção, o ilustre doutrinador Luiz Fux entende que “... a segunda modalidade de condita processual encaixa-se no gênero da primeira prevista, na medida em que os incidentes processuais suscitáveis nessa fase do procedimento encontram-se englobados na expressão ‘defesa…

.....4 2. Conceito dos institutos...............................6 2.1. Tutela de urgência...............................6 2.2. Tutela de evidencia..............................8 3. Evolução desses institutos no CPC de 1973.............9 4. Análise destes institutos Cautelares no novo CPC.....10 4.1. Uniformização da disciplina tutela de urgência..10 4.1.1 Uniformização do procedimento: da possibilidade de concessão de tutela de urgência e da evidência em caráter incidente ou antecedente…

382/06, a Lei nº 6.830/80 e o art. 185-A do CTN Marco Paulo Denucci Di Spirito Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007.Página 1 de 1 Tweet 76% gostaram 59 votos ASSUNTOS:EXECUÇÃO FISCALDIREITO TRIBUTÁRIO A execução delineada no CPC foi novamente alterada pela Lei 11.382/06. O novo sistema, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, estabelece regras que permitem a efetiva implementação de créditos, beneficiando consumidores e demais partes hipossuficientes…

estando o intérprete presumivelmente atento às demandas concomitantes de segurança e de justiça, inextricavelmente consideradas. 9 A Lei 11.382/2006 efetuou algumas mudanças no elenco dos títulos executivos extrajudiciais, contidos no art. 585 do CPC, incluindo os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, os de seguro de vida, o crédito decorrente de foro e laudêmio, o crédito, desde que documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como…

manutenção e a sua subsistência de forma digna. No entanto, os alimentos devem ser fixados de acordo com a condição social anterior do alimentado, bem como com as condições financeiras do alimentante, de acordo com a regra contida no art. 1.694, § 1º, do CPC. A Lei nº 11.232/2005 trouxe grandes modificações para o Código de Processo Civil na parte em que trata da liquidação da sentença e, como não poderia deixar de ser, influenciou também, em seu novo procedimento, a forma de…