Cpc Iv

RELATÓRIO VERIFICAÇÃO DO JUÍZO COMPETÊNTE No caso acima citado existe duas competência territorial : Segundo artigo do CPC 94 , regra geral ,será competente o juízo localizado no foro do domicílio do réu (lugar onde este fixou sua residência com ânimo de permanecer). No caso acima citado o direito do autor inserir processo de reparação/e ou indenização, danos e prejuízos que julgue a ter direito no local do fato ocorrido ou seja, em Pirassununga-SP. Artigo 100 Parágrafo…

CONTESTAÇÃO A contestação vem regulamentada nos artigos 300 a 313 CPC 1) Endereçamento 2) Qualificação 3) Fatos 4) Preliminares 5) Mérito 6) Questões processuais 7) Pedido Mevio , nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereçamento, já qualificado por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação que lhe move Ticio, já qualificados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 300 do CPC, apresentar CONTESTACAO pelos…

30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique. R: Não, o pedido de indenização pode ser genérico, não precisa ser obrigatório, artigo 286, caput, II, fica a critério do autor e o juiz pode quantificar o valor do dano…

Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Petição Inicial, Resposta do Réu, Julgamento conforme estado do processo. Prof. José Alves DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída onde houver mais de uma…

Impedimento= 134, CPC – Natureza objetiva Suspeição=135, CPC = depende de comprovação nos autos – Natureza Subjetiva Exceção de impedimento ou supeição do juiz. Perguntas para a prova: 1)identifique os casos de impedimento e de suspeição. Atos do juiz=162, CPC Despacho 504, CPC – não tem conteúdo decisório. Decisão interlocutória = 522, CPC – É a decisão tomada pelo juiz no curso do processo sem por fim ao mesmo. Ex. indefiro a liminar; Indefiro a AJG;...  Ai – Agravo de…

Credor X Devedor Os nomes “credor” e “devedor” não são específicos para as partes de uma obrigação de pagar, mas podem ser usados também de uma obrigação de fazer ou não fazer. 4. Legitimidade no Processo de Execução a. Ativa (Artigo 566 e 567 do CPC) Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I - o…

tratado, o presente ensaio recairá com mais especificidade no processo de conhecimento, notadamente procedimento comum ordinário. II- Processo de Conhecimento O processo de conhecimento, também chamado processo cognitivo, é tratado no livro I do CPC, e serve de regra geral para todo o Código, tem por finalidade a obtenção pelas partes de um pronunciamento decisório do EStado. Com o fim de melhor atender o interesse das partes, à luz da peculiaridade do direito material exercido em…

de suspensão do processo (O art.265 – CPC) prevê as hipóteses de suspensão do curso do processo: I – morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do seu representante legal ou de seu procurador. Esta hipótese não é automática, é do juiz esta capacidade que só pode ser praticada quando é apresentado, nos autos, a prova do óbito ou da incapacidade. Em casos de morte da parte, devera haver uma sucessão que se trata do (art.43 - CPC), para haver esta…

ao efetivo depósito do quantum exigido pela Fazenda Pública, data maxima venia, desvirtuando as disposições contidas no artigo 273 do CPC. Assim, a exigência do depósito é medida freqüente no judiciário, eis que a Ação Anulatória de Débito Fiscal, por si só, não possui o condão de obstar a Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública (Art. 585, § 1º do CPC). Neste sentido segue a orientação jurisprudencial, in verbis: "PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – PARALISAÇÃO – AÇÃO DE…

III Identificar eventuais modificações ocorridas com a edição do novo CPC que deverá entrar em vigor em março de 2016 comparando com o atual código. Titulo I 1. Capítulos I e II da jurisdição e da ação. Arts. 1ª ao 6ª; Titulo II 2. Capitulo I da capacidade processual. Arts 7º ao 13; 3. Capitulo II dos deveres das partes e seus procuradores. Arts. 14 a 35; 4. Capitulo III dos procuradores. Arts. 36 a 40; 5. Capitulo IV da substituição das partes e dos procuradores. Art. 41 a 45;…