Conveções Coletivas

proibir o trabalho em período noturno O adicional noturno é de 20% de acréscimo sobre a hora diurna, entretanto há trabalhadores regidos por Leis especiais, ou categorias profissionais que negociam percentuais mais vantajosos em suas Convenções Coletivas de Trabalho, variando de 25% até 50%, por tanto o legislador criou mecanismos para recompensá-lo dos riscos que corre e do afetamento familiar e social que sofre. 3. Licença paternidade, nos…

Empregador já concorda em trabalhar em regime de compensação de horas, de modo que os excessos de horas trabalhadas em um dia poderá ser compensada com a diminuição da jornada em outros(s) dia(s), nos termos do parágrafo II, artigo 59 da CLT e Conveções Coletivas. QUADRO DE HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS - RECEPCIONISTA | SEGUNDA - FEIRA | DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS | DAS 13:00 AS 17:00 HORAS | TERÇA - FEIRA | DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS | DAS 13:00 AS 17:00 HORAS | QUARTA - FEIRA |…

Empregador já concorda em trabalhar em regime de compensação de horas, de modo que os excessos de horas trabalhadas em um dia poderá ser compensada com a diminuição da jornada em outros(s) dia(s), nos termos do parágrafo II, artigo 59 da CLT e Conveções Coletivas. |QUADRO DE HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS - RECEPCIONISTA | |SEGUNDA - FEIRA | DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS

concessão dos benefícios sociais está relacionada com a conscientização da responsabilidade social da empresa, no qual se devem aos seguintes fatores: exigências dos empregados quanto aos benefícios sociais; exigências dos sindicatos e das negociações coletivas; legislação trabalhista e previdenciária imposta pelo governo; competição entre as empresas na disputa pelos recursos humanos disponíveis, seja para atraí-los ou para mantê-los e adiminuição das taxas de rotatividade e…

fundamentais são legitimidade, informação, tempo e poder. Existem diversos tipos de negociação os quais podemos citar: TRABALHISTAS – trata do relacionamento entre organização e colaborador, instituída através de um contrato de trabalho ou de conveções coletivas de trabalho, focando sempre as condições de trabalho, salário, benefícios, relacionamento entre patrão e empregado. DIPLOMÁTICAS – tratade temas vinculados a questões territoriais, culturais, econômicas e de defesa…

cinco dias, logo, 30 semanais, o divisor não é 150, como aparenta, mas sim 180, porque a jurisprudência estranhamente entendeu que o sábado é dia útil não trabalhado. Entretanto, de acordo com a Súmula 124 do TST, se, for força do ajuste ou norma coletiva o sábado for considerado como dia de repouso remunerado o divisor será 150. De acordo com a Súmula 124 do TST: BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) SÚMULA Nº…

pelos países), através de normas. -Convenções: Força normativa maior que a recomendação. Porém, por ser ente supranacional, não tem força vinculativa. Somente terá força vinculativa quando os países ratificarem por vontade própria o conteúdo das conveções. Quando o país deseja sair do pactuado na conveção, ele deverá denúnciar. Ex.: Convenção 136: Decidiu as sobre as férias. Estipulava algumas garantias, mais favoráveis e menos favoráveis. Ela tem força supralegal. Porém não tem…

II - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta; III - ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;

justaposição de regras gerais e de regras especiais ou particulares. Fala-se de Direito Internacional geral para significar o direito que se aplica à comunidade internacional universal. Integram esta definição as normas de costume gerais bem como as conveções de alcance universal. Numa palavra, o Direito Internacional geral consubstancia-se num conjunto-porventura restrito- de normas aceites pela comunidade internacional de Estados no seu conjunto. Quanto ao Direito internacional…

identificar o titular, o ofendido, o postulante, o requerente. Quando a pessoa ingressa pedindo seus direitos trabalhistas. Pode ser apenas Carlos, requerendo seus direitos. Ou Carlos, André e Joao, ingressam querendo seus direitos individuais.  Coletiva: quando não consegue se identificar quem esta ingressando com o pedido de seus direitos, a exemplo do dissidio coletivo. COMPETÊNCIA: - LIMITES DA JURISDIÇÃO É UNA e indivisível. Ela obedece ao principio da aderência…