Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ..............................

COMARCA DE MG. ....................................... devidamente constituídos na forma da já inclusa procuração ‘ad judicia’, interpor: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A ALTA ARBITRÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Contra o INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 342, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-024, pelos…

1- CONCEITO:- É benefício pecuniário de prestação continuada, com prazo indeterminado, sujeito à revisão periódica, que se constitui no pagamento de renda mensal ao acidentado urbano e rural, que sofreu acidente do trabalho ou doença das condições de trabalho. Trata-se de benefício previsto no art. 59 da lei 8.213/91. O infortúnio do trabalho gera conseqüências em duas espécies de vertentes: a)- As que são diretas, ou que estão ligadas aos danos pessoais que

A Previdência Social oferece 10 modalidades de benefícios além da aposentadoria. A finalidade da Previdência Social é proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida. Aposentadoria por idade: Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Para…

JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXXXX. Requerente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Requerendo: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, RG n° XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXXXXX, nº XXX, centro, XXXXXXXX-XX, por seu…

localizado na ....., CEP: ....., Tel. (...) ....-...., com endereço eletrônico ........, onde recebem intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADO ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na…

aposentação. Já que o Fator Previdenciário foi considerado constitucional, a única maneira de obter um reajuste para as aposentadorias é utilizando brechas jurisprudenciais. O reajuste pode chegar a 14,50% e vale também para pensionistas destes benefícios. REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL Revisão previdenciária que foi capa de jornais de São Paulo. Trata-se de revisão da aposentadoria proporcional a partir de 1999. Esta revisão tem como base decisão inédita nas Turmas…

Recorrido: INSS RAZÕES DE RECURSO Colenda Turma, fulano de tal, teve seu pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez julgado improcedente, sendo, portanto, necessário que esta ilustre Corte reforme a Sentença, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. Impende informar que a sentença ainda condenou o INSS a obrigação de fazer consistente na concessão do auxílio-doença e da obrigação de pagar os valores retroativos desde XX, devendo ser…

profissional sediado na ____________________________________________________, local onde deverão receber intimações e/ou notificações, na forma do artigo 39, inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado através de sua Procuradoria localizada na…

anexa ) LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA, OAB/MG: 135.618, com endereço na rua João Gama, n: 120, B: Cintra, CP: 39400-398, cidade de Montes Claros-MG, vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á ...................... , nos seguintes termos de fato…