Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com amparo nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em especial nos artigos 42 e 43 da Lei 8.213/1991, e demais legislação pertinente em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS I - DOS FATOS A Autora requereu a prorrogação do auxilio doença, no dia ,,,,,junto a Autarquia, sob o número ..., no…

previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/01 e com fundamento nos artigos 273, 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 201, I, da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 8.213/91 a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua XXX XXX XXX, número XX, Centro, Cidade de XXX, Estado do XXX,…

ESTUDO PARA A PROVA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA Encontra-se disciplinado nos arts. 59 a 64 da Lei n. 8.213/91. É um benefício devido ao contribuinte portador de incapacidade. Essa incapacidade pode ser em razão de moléstia comum, profissional ou acidente de trabalho. Geralmente, esse benefício antecede a aposentadoria por invalidez (antes de conceder a aposentadoria por invalidez, o INSS concede o auxílio-doença). O auxílio-doença é concedido quando a pessoa está…

Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.213; no Decreto nº 3048/99; no art. 37, § 6º da Constituição Federal, intentar a presente AÇÃO de reEstabelecimento/Manutenção de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (auxílio-doença) com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS c/c conversão para aposentadoria por invalidez em face do Instituto Nacional dO Seguro Social, autarquia federal, com procuradoria na Rua da Polônia, n° 01, 3°andar, Comércio, Salvador - Ba, pelos motivos fáticos e de…

estabelecido na Rua Barbosa Lima, nº 322/101, centro, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, CEP 36010-121, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação pertinente, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal, com endereço na Av. dos Andradas, nº 221, Centro,nesta cidade, CEP 36.036-000, na pessoa de…

142.613.325-15, residente e domiciliado na Rua do Jenipapo nº 40, Saúde, Nazaré, CEP: 40040-580, Salvador – Bahia, por sua advogada infrafirmada que ao final subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, propor PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com sede na Rua Miguel Calmon, nº 395, Comércio, Salvador/BA - CEP: 40.015.010, Tel: (71) 3319-4647, Fax: (71)…

31) (CID F 33 +F41 + F45) com frequentes problemas de perda de memória, como comprovam os laudos médicos em anexo. Devido a essas doenças que o acometem, estava recebendo da autarquia ré o benefício do auxílio-doença desde outubro de 2007. Porém este foi suspenso em abril de 2008, sob a alegação de que o autor já estava apto ao trabalho. Em decorrência dessas doenças, o requerente continua tomando os medicamentos controlados e está impossibilitado de trabalhar, como atestam os laudos…

respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de…

31) (CID F 33 +F41 + F45) com frequentes problemas de perda de memória, como comprovam os laudos médicos em anexo. Devido a essas doenças que o acometem, estava recebendo da autarquia ré o benefício do auxílio-doença desde outubro de 2007. Porém este foi suspenso em abril de 2008, sob a alegação de que o autor já estava apto ao trabalho. Em decorrência dessas doenças, o requerente continua tomando os medicamentos controlados e está impossibilitado de trabalhar, como atestam os laudos…

PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS RIO CASCA, 13 DE OUTUBRO DE 2012 GRUPO 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO ACIDENTE, AUXÍLIO DOENÇA, PENÇÃO POR MORTE MATERIA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE PERDAS, MINISTRADA PELA PROFESSORA RAQUEL Aposentadoria por invalidez O que é Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência…