Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

final assinados (instrumento procuratório anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 10.259/01 e Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350,…

Leis 9.099/95 e 10.259/01 e com fundamento nos artigos 273, 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 201, I, da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 8.213/91 a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria nesta cidade, o que faz conforme os fundamentos fáticos e jurídicos que…

através de sua advogada com endereço e procuração em anexo que ao final subscreve, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, promover a presente AÇÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA COM ACRÉSCIMO DE 25%, com pedido de tutela antecipada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a…

qualificado em outorga anexa, com escritório na Rua XXXX, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARAPIRACA/AL -…

à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O BENEFÍCIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: I - DOS FATOS A Requerente percebe benefício previdenciário a título de auxílio doença desde 16/06/2004. Infelizmente, vem sofrendo com…

(doc. 01), com escritório xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, situada á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO PAULO-VILA…

9733-4020, vem a esse juízo, por seu advogado, propor a presente ação de conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, com endereço na Av. Mateus Toscano, centro, Nova Venécia (ES), pelo seguinte: O autor nasceu em 18-05-1963 (hoje com 50 anos de idade), é segurado do INSS e recebe o benefício de auxílio doença NB: 31/ 540.034.883-8, com DER em 18-03-2010 e DDB em…

contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula. Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria 29/10/2012 A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a que se aplica ao direito de conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. Esta foi a tese firmada pela…

separada, A.S.G., portadora de cédula de identidade sob o n° e CPF (doc. 2), residente e domiciliada na Rua - CEP: (doc. 3), por intermédio de sua advogada (doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ Nº 29.979.036/0251-35, Autarquia Federal, com Gerência Executiva na Rua Apodi, 2.150 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59.025-170, o que faz com…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENCA COM CONVERSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JANAILBA SOARES, brasileira, solteira, doméstica, RG n°. 076565-SSP/CE e CPF nº. 000.000.001 - 00, residente e domiciliada na Rua 13 – Casa 14, Conjunto das Palmeiras, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.000-000, por seu advogado infra-assinado, este identificado no incluso instrumento de mandato, onde também informa o endereço para intimações,…