Conversao De Separação Judicial Em Divórcio Consensual

2.3 - A alteração do nome ao atingir a maioridade civil. 3 - Outras Possibilidades de Alteração do Nome Civil. 3.1 - A alteração do nome pela adoção e pelo reconhecimento de filho fora do casamento. 3.2 - A alteração do nome pelo casamento, separação, divórcio e união estável. 3.3 - A adoção do apelido público e notório ao nome. 3.4 – A alteração do nome pela lei de proteção às testemunhas e às vítimas. 3.5 - A possibilidade de alteração do nome por estrangeiro. 4 - Considerações Finais.…

instrução primária deverá ser obri­gatoriamente proporcionada; a educação deverá ser compatí­vel com sua posição social e seus recursos, sob penalidade estatuída na Lei n° 8.069/90. Aos pais cabe o direito de guarda do filho menor. Em caso de separação, não há preferência à virago para o exer­cício. Os direitos são iguais, pois a guarda é apenas um ele­mento do pátrio poder, não fazendo parte de sua essência. Os pais devem exercer vigilância sobre os filhos. Caso os deixem abandonados,…

- biparental: casal (e filhos) – família nuclear - monoparental: (patrilinear) pai e filhos ou (matrilinear) mãe e filhos - substituta: guarda, tutela ou adoção AFETIVIDADE projeto afetivo - conjugal / matrimonializada: casamento - consensual / não conjugalizada / extramatrimonial: união estável A afetividade é a causa e a finalidade da família 1511, 1514, 1535 I) DIREITO DE FAMÍLIA I)Direito de Família - O anteprojeto do livro de família foi elaborado por Clóvis do Couto e

. . . . . . . . . . . . . . Casamento ........ ............................... 7 . ... ... . .. ... . Casamento religioso . . . ...... . . . . . . . . ........ . Generalidades . . . . . . . Dissolução do casamento religioso . . . Conversão do casamento religioso em casa111ento civil . . . I11trodução . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

............................................................................................. 5 ALVARÁ JUDICIAL.................................................................................................................................. 6 BUSCA E APREENSÃO DE MENOR................................................................................................... 8 CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS......................................................................................…

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

doutrinadores, vez que a Resolução 175/2013 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) legalizou o casamento homoafetivo em nosso país ao vedar, em seu art. 1º, às autoridades competentes “a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.” Tal legalidade fez-se surgir a partir da consideração do reconhecimento da inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de…

válido por dois anos e ao término deste prazo o casal deveria se dirigir ao Cartório para renová-lo por prazo igual período ou por tempo indeterminado. Para os deputados que apoiam a medida a justificativa encontra-se no alto índice de separações e divórcios nos dois primeiros anos, pois é neste período que as pessoas se conhecem. A medida, então, ajudaria a diminuir o trabalho do Judiciário, pois as pessoas já conheceriam de antemão o termo resolutivo de seu casamento e se não o…

caracteriza a sociedade contemporânea. Aumenta o número de famílias transnacionais e a relevância jurídica destas no âmbito do Direito Internacional Privado. Questões como a validade de casamento, regime de bens, meação do patrimônio do casal em separação e divórcio, sucessão e filhos são alguns tópicos bastante corriqueiros hoje em dia nesse ramo do Direito. Vive-se a era da globalização e desta, consequentemente, advém a dicotomia entre os direitos individuais e as necessidades…

Introdução 3 2. Os princípios Constitucionais do Direito 4 3. Principais mudanças em relação à Família 5 3.1 Conceitos morais da virgindade, fidelidade e adultério 5 3.2 Igualdade de gêneros 6 3.3 Ao casamento 6 3.4 À separação 8 3.5 À filiação 8 3.6 Aos alimentos 9 3.7 À sucessão 9 4. Como está estruturado o Poder Judiciário no Brasil 11 5. Considerações finais 13 6. Referências 14 1. INTRODUÇÃO…