Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados

afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de “os expulsos da trindade povo-Estado-território”. A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime…

viviam. A presença dos judeus na região permaneceu ininterrupta por todo este período, embora em condição de minoria. Em algumas cidades, como Hebron e Safed, a presença das comunidades judaicas se fazia mais numerosa e importante, convivendo em relativa paz com a maioria muçulmana. Havia também a tradição judaica de migrar para a Palestina para lá morrer e ser sepultado, ou para estudos religiosos nas diversas yeshivot instaladas na região. Estas escolas de formação rabínica…

afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de “os expulsos da trindade povo-Estado-território”. A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime…

direitos do homem um caráter internacional, a Carta das Nações Unidas estabeleceu obrigações jurídicas positivas para os Estados. Embora a delegação brasileira gostasse de ver discutidas e aprovadas conjuntamente a declaração, o pacto, e as propostas relativas à implementação, reconhece ela que, no atual estágio dos trabalhos, somente a declaração pode ser adotada [...].(AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE,1948, não paginado) A realização mais privilegiada desta inaugural fase de construção do…

direito internacional abrangem indivíduos e entidades que não pertencem ao Estado, de tal maneira que seus direitos ou obrigações dizem respeito à comunidade internacional dos Estados. O direito internacional, entre outros atributos, estabelece normas relativas aos direitos territoriais dos Estados (com respeito aos territórios terrestre, marítimo e espacial), a proteção internacional do meio ambiente, o comércio internacional e as relações comerciais, o uso da força pelos Estados, os…

LINDB: Art. 7º a 19. - Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro. - Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) – fala sobre a forma que o estrangeiro entra no Brasil (visto) e o período em que o estrangeiro permanece no Brasil e como ele sai. - CTN - CPC - CC - Lei 9.307/96 (Lei de arbitragem)  Fontes Externas: - Código de Bustamante (Convenção de Direito/ Privado de Havana) – foi aprovado nesta Convenção. Este código só se aplica em algumas partes, pois ele já foi revogado…

afirmação de que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de "os expulsos da trindade povo-Estado-território". A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime…

15 Convenções da Haia de 1899 e de 1907, o Protocolo de Genebra de 17 de Junho de 1925, as 4 Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, a Convenção e o Protocolo da Haia de 14 de Maio de 1954, os 2 Protocolos Adicionais de 8 de Junho de 1977, a Convenção das Nações Unidas de 10 de Abril de 1981, o Tratado de Paris de 15 de Janeiro de 1993 e a Convenção de Ottawa de 3 de Dezembro de 1997. Dentre todas estas Convenções, costuma-se operar uma distinção entre o Direito da Haia e o…

são tratados como assuntos de menor importância, numa ordem mundial dominada por interesses que não são de todos. Serra Leoa está localizada no oeste do continente africano. Os deserdados da ordem mundial: o drama dos refugiados Observe o mapa “Principais fluxos de refugiados e deslocados”. É um mapa de fluxos, cujo recurso gráfico são setas que indicam direções (ponto de partida e ponto de chegada). Elas têm espessuras e tamanhos diferentes. Evidentemente, aos nossos olhos, as…

de interesse internacional. Logo, os Estados não devem recorrerem a este dispositivo para impedir que a ação da ONU quando houver violação de direitos humanos (latu sensu). Os Estados ao ratificarem a Carta da ONU reconheceram que têm obrigações relativas à proteção e promoção dos direitos humanos, tanto em relação a si mesmas (e aos indivíduos que habitam seus territórios) quanto em relação aos outros Estados. Direitos humanos passam a ser um assunto de interesse internacional, não mais…