Convenção Nº 170

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca da Capital – RJ. GRERJ nº. 50929221989-23 Júlio Cesar Zolini, brasileiro, portador da carteira de identidade nº. 379.046 e inscrito no CPF sob o nº. 344.887.747-68, residente e domiciliado na Rua Silva Pinto, nº. 49, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20551-190, vêm, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca da Capital – RJ. GRERJ nº. 50929221989-23 Júlio Cesar Zolini, brasileiro, portador da carteira de identidade nº. 379.046 e inscrito no CPF sob o nº. 344.887.747-68, residente e domiciliado na Rua Silva Pinto, nº. 49, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20551-190, vêm, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de…

correspondente a 1/5 do imóvel, mediante indenização e abatimento de valores pagos pela demandante a título de IPTU. Confirmação da sentença. Exegese do art. 1.322 do Código Civil. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Sétima Câmara Cível Nº 70058809765 (N° CNJ: 0073539-04.2014.8.21.7000) Comarca de Campo Bom ELAINE BEATRIZ ALVES APELANTE DALVA MARIA DA ROSA APELADO SOLANGE TERESINHA ALVES MATTOS INTERESSADO AIRTON JOSE ALVES E OUTROS INTERESSADO…

da CLT. NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO Normas correlatas - NR 01, 02, 04, 06, 07, 09, 15 e 28. Embasamento Legal: artigos 168 e 169 da CLT. NR8 – EDIFICAÇÕES Normas correlatas - NR 15. Embasamento Legal: artigos 170 a 174 da CLT. ABNT: NBR-6120 Cargas para o cálculo de estruturas de edifícios; NBR-6123 Forças devidas ao vento em edificações; NBR-8681 Ações e segurança nas estruturas – Procedimento, etc. NR9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Normas

............................................ 9 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ..................................................................... 10 1. INTRODUÇÃO A Norma Regulamentadora Nº 20 (NR 20), cujo título é "Líquidos Combustíveis e Inflamáveis", estabelece diretrizes básicas para a gestão da segurança e saúde dos trabalhadores contra riscos de acidentes relacionados ao trabalho provenientes da extração, produção,…

com o C.P.F de n.º 588.372.301-25, residente e domiciliado na Fazenda Cachoeira, Zona Rural, Planaltina/GO; vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores judiciais que ao final assinam, no fulcro do art. 3.°, 170, inciso V e 173, parágrafo 4.°, ambos da Constituição Federal; art. 4.º, inciso III; 6.°, inciso IV e V; 51, inciso IV; 52, II e 54, parágrafo 1.°, ambos do Código de Defesa do Consumidor; e, nos arts. 368, 406, 421; 422 e 423, ambos do…

de celulose e papel para contribuir com a estabilização do clima em nível global. Pretendemos internalizar o debate global que vem sendo travado em torno do aquecimento global e mostrar algumas iniciativas do setor para o alcance do objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Trata-se de uma ação pioneira, liderada pela ABTCP, que posicionará o setor de papel e celulose à frente dos demais setores produtivos brasileiros. As oportunidades identificadas neste…

não objetivar exploração econômica e pode se dar para distribuição gratuita, por exemplo, No que se refere ao Direito Penal, o tipo está expresso no artigo 184 (Crimes contra a Propriedade Imaterial – Vide também CF, artigo 5º, XXVIII, Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98), que dispõe: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial,…

bastante antagônica. Estabeleceu-se uma lógica de exploração do trabalho fundamentada no arbítrio do fazendeiro ou de seus representantes. Avalia-se que, entre 1970 e 1993, tiveram mais de 85 mil trabalhadores escravizados no país (FIGUEIRA, 1999; p. 170). Por conseguinte, mais de um século após, contudo, o Brasil e o mundo jamais podem expor que estão livres do trabalho escravo hoje em dia. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera que há pelo menos 12,3 milhões…

Por ocasião da primeira Conferência Internacional do Trabalho, quando se fundava a OIT em 1919, os participantes tiveram a iniciativa de estabelecer na Convenção nº 5, o limite da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria, e a Convenção nº 6, proibição do trabalho noturno na indústria para menores de 18 anos. Atualmente, a Convenção nº 138, da OIT recomenda que a idade mínima para o trabalho seja de 15 anos. Preocupado com a exploração do trabalho do menor, o legislador…