Convenção Internacional Dos Direitos Da Criança

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação de Gestão Empresarial de Pequenas e Médias Empresas, da Faculdade xxxxx Orientadora: Profxxxxxxxxxxxxxxx SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO…

pt/pdf/Ficha_Informativa_21.pdf Direito à habitação O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem…

Ponto da situação: a multiplicidade de instrumentos legislativos sobre o assunto – 2. Da aplicabilidade destes diplomas legais: 2.1 Aos casos de adoção nacional de menores; 2.2 Aos casos de adoção internacional de menores; 2.3 Aos casos de adoção nacional de maiores; 2.4 Aos casos de adoção internacional de maiores – 3. Conclusões – 4. Sumário legislativo – 5. Bibliografia de apoio. 1. Ponto da situação: a multiplicidade de instrumentos legislativos sobre o assunto No Brasil, a adoção…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO E CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Desde os primórdios, sempre foi defendida a ideia de que todos os seres humanos possuem direitos, independentemente de sua formação, capacidade e escolhas. Antes mesmo do surgimento da escrita já se pregava o ideal de igualdade entre os homens, sendo elas primeiramente perante a Jesus, quando se afirmava “todos somos iguais perante a Deus”. Mais tarde com a ascensão do…

LUIZ JORGE FERREIRA DA SILVA POS-GRADUANDO PELA UERN GRADUADO EM HISTÓRIA PELA UFRN Assú-RN Novembro/2013 2 DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL: Uma abordagem sobre a caminhada das dificuldades para a garantia prática dos antigos e novos direitos Tratar de um tema tão amplo sugere certa dispersão, porém esse trabalho apenas se encaminha para uma reflexão e aborda algumas dificuldades no processo instaurado em “A Era das Revoluções” acenadas por Eric J.…

expostos dados atualizados concernentes aos índices do labor precoce em âmbito internacional e nacional. Por fim, inferese que a erradicação dessa anomalia social só poderá ocorrer com mudanças profundas na sociedade, que vão desde transformações econômicas, a modificações na mentalidade da nação. Palavras-chave: Criança. Trabalho Infantil. Desigualdades. 1. INTRODUÇÃO Como resultado da Revolução Industrial, quando crianças e adolescentes foram incessantemente explorados aos olhos…

Direitos das Crianças e Adolescentes ALANA CHRISTINE DOS S. LIMA BRUNO FALCÃO C. P. DE FREITAS KLÉDSON DE MOURA LIMA RAFAEL LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das…

filiação natural é denominada de adoção. Também é conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de uma manifestação de vontade, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial conforme no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) bem como no corrente Código. As conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de Antônio Chaves: "Podemos então defini-la como ato sinalagmático e solene, pelo qual,…

SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO. A proteção internacional dos direitos humanos se dá, atualmente, pela proteção prevista no sistema global de proteção (pactos e convenções internacionais da ONU) e no sistema regional de proteção (integrado pelo sistema interamericano, pelo sistema europeu e pelo sistema africano). O sistema normativo global apresenta um caráter mais geral, contendo princípios básicos de proteção; e o sistema regional é complementar e reflete a peculiaridades dos Estados da

AMANDA RODRIGUES DE MORAES TRAFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL FACULDADE Anhanguera – Taboão da Serra-SP Graduação em Direito 2015 AMANDA RODRIGUES DE MORAES TRÁFICO INTERNANCIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Monografia de Conclusão do Curso de Graduação em Direito apresentada à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra-SP, como parte dos requisitos para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre Ricardo Martins.…