Convenção De Palermo

Quem fomenta a prostituição alheia, é crime. Até 2005, o crime era de tráfico de mulheres internacional. Convenção de Palermo (região da Itália): Crimes transnacionais, crimes organizados e tráfico de pessoas apurados. O Brasil cometeu um equívoco ao dizer que só vale o tráfico de pessoas para os crimes sexuais. Se for na seara trabalhista, redução a condição análoga de escravo. Enfim a convenção abrange o tráfico de pessoas a inúmeros fins, mas o Brasil restringiu o tráfico de…

já avia sido iniciado por Alberto Magno, seu professor, devida a tradução e divulgação das obras de Aristóteles. A divulgação do aristotelismo havia sido incrementada na cristandade latina, com dois centros de tradução, um em Toledo e o outro em Palermo, estas duas cidades de cultura arabizadas, onde se conservavam os clássicos gregos no original e se traduziam para o árabe, passam a traduzi-los para o latim. Da filosofia aristotélica, Tomás trás a confiança na razão, na razoabilidade,…

Nature of Roman Comedy. A Study in Popular Entertainment. Princeton, Princeton University Press. GRATWICK (ed.) PLAUTUS (1997). Menaechmi. Cambridge: Cambridge University Press. PETRONE, G. (1983). Teatro antico e inganno: finzione plautine. Palermo, Palumbo. PLAUTO (1978). Comédias. Seleção, introdução, notas e tradução direta do latim de Jaime Bruna. São Paulo, Cultrix. ROCHA, C. M. (2007). Espaço da cena no Gorgulho de Plauto. Revista Língua, Literatura e Ensino, Vol. 2.…

889/56, art. 2º) sabemos o que é. Mas o que se entende por organização criminosa? Não existe em nenhuma parte do nosso ordenamento jurídico (válido) a definição de organização criminosa. Para esse efeito, como veremos logo abaixo, não vale a Convenção de Palermo. Cuida-se, portanto, de um conceito vago, totalmente aberto, absolutamente poroso. Considerando-se que (diferentemente do que ocorria antes) o legislador não ofereceu nem sequer a descrição típica mínima do fenômeno, só nos…

antecedentes da Lei nº. 9.613 de 3 de março de 1998, o Brasil aderiu rol misto, onde são albergados os delitos apontados taxativamente como prévios e as infrações penais praticadas por organizações criminosas, conforme conceito adotado pela Convenção de Palermo. 1.6 Competência No Brasil a regra é que a competência é da justiça estadual, ressalvado os casos do artigo 2º, inciso III da Lei nº. 9.613 de 3 de março de 1998. Tratando-se de lavagem de dinheiro transnacional a competência…

experiência internacional............................................................................................... 3.2.1 Documentos internacionais .................................................................................... 3.2.1.1 A Convenção de Palermo.............................................................................. 3.2.1.2 Documentos europeus................................................................................... 3.3 A questão empírica da…

contra as mulheres em todas as suas expressões. Nesta política, encontra também em consonância com a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais tais como: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e Convenção de Palermo (2000). Nota-se que a violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação do direito humano, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e a integridade física. Enquanto os homens tendem a serem…

mais conhecidas do mundo e se tornando inclusive como referencias para outras que posteriormente vieram a surgir, conforme explica (VICTÓRIA 2009): As suas raízes culturais são rurais, apenas se transferindo para as grandes urbes (principalmente Palermo) nas décadas primeiras deste século, implantando rapidamente os seus métodos tradicionais de acção: a "protecção paga" ou seja, a extorsão. Primeiro nas feiras e mercados, a seguir nos sectores do comércio e de construção civil,…

barreiras naturais para aplicação de recursos seja da economia forma ou informal deixam de investirem em seus países de origem. Abrindo caminhos largos para a pirataria na Europa entre esses países já pautados. A convenção da ONU contra o crime organizado, a chamada CONVENÇÃO DE PALERMO trás em seu bojo a definição de organização criminosa, precisando apenas que os representantes judiciais dos países Europeus apenas manuseá-los os tratados internacionais que dizem respeitos aos…

sua dignidade. Como o Brasil é formado por diversas etnias, por vários povos provenientes de diversos locais do mundo, é especialmente importante para nós conhecer profundamente a legislação que trata sobre as questões étnico-raciais. É dado pela Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, feita pela ONU e ratificada pelo Brasil em 1968. Em seu artigo 1º tem-se que a expressão "discriminação racial" significa toda distinção, exclusão,…