Convenção De Montreal

Celso Vinicius da Silva Claudiane B. Ribeiro Janaina Alves da Silva Laercio Doege Júnior 1 Protocolo de Montreal O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional, criado no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985 (onde os países se comprometeram em trocar informações, estudar e proteger a camada de ozônio), ao qual o Brasil aderiu em 1990, por meio do Decreto n.º 99.280 de 06/06/90,…

Protocolo de Montreal O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional, criado no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985 (onde os países se comprometeram em trocar informações, estudar e proteger a camada de ozônio), ao qual o Brasil aderiu em 1990, por meio do Decreto n.º 99.280 de 06/06/90, comprometendo-se a eliminar o CFC (cloro-flúor-carbono) completamente até 2010. O Protocolo de Montreal é…

VF.pdf) 2.2 normas aplicáveis no âmbito nacional e internacional No âmbito do transporte aéreo internacional de pessoas, bagagens e mercadorias, foram editados vários diplomas legais, dentro do denominado “Sistema da Convenção de Varsóvia”. (Marsello, p.53) A Convenção de Varsóvia de 1929 foi organizada com a finalidade de estabelecer novas regras e ditames quanto ao direito aeronáutico como também regular o transporte aéreo internacional, uma vez que aumentara o fluxo de…

repudiassem o tratado, teriam eles preferido que os fundos marinhos permanecessem no estatuto jurídico de “res nullius” (coisa sem dono ou coisa de ninguém), á espera da iniciativa de quem primeiro pudesse, com tecnologia avançada, explorá-los. A convenção instituiu uma autoridade internacional dos fundos marinhos, organização a ser integrada pelos Estados - partes, que se incumbe a administração da área. Sob este singular regime, sua exploração faz-se tanto pelos Estados, mediante o…

clorofluorcarbonos (CFCs), hidro clorofluorcarbonos (HCFCs), hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6). Dentre esses gases o ozônio (O3) e os hidro clorofluorcarbonos (HCFCs) são gases controlados pelo Protocolo de Montreal, os demais têm meta de redução estabelecida pelo Protocolo de Quioto. O vapor de água é o mais importante gás natural causador do efeito estufa devido a sua abundância, porém sua quantidade na atmosfera não esta ligada as…

nacional, conforme o Artigo 12 da Convenção, também pode notificar a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo da sua intenção de utilizar um ano ou período históricos de base que não 1990 para a implementação de seus compromissos previstos neste Artigo. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve decidir sobre a aceitação de tal notificação. 6. Levando em conta o Artigo 4, parágrafo 6, da Convenção, na…

crescimento populacional. 1980 - Adoção do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio; - Publicação do relatório Global 2000, nos Estados Unidos; - Estabelecimento do Programa Mundial do Clima (WCP); - Lançamento da Estratégia de Conservação Mundial pela UICN, pelo PNUMA e pela WWF; - A Assembléia Geral das Nações Unidas adota a Carta Mundial da Natureza; - Conferência Mundial da Indústria sobre Gestão Ambiental; - Convenção de Viena para a Proteção da…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas RESUMO: Este trabalho tem como fundamento principal…

Protocolo de Montreal O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional, criado no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985 (onde os países se comprometeram em trocar informações, estudar[->1] e proteger a camada de ozônio), ao qual o Brasil aderiu em 1990, por meio do Decreto n.º 99.280 de 06/06/90, comprometendo-se a eliminar o CFC (cloro-flúor[->2]-carbono) completamente até 2010. O Protocolo de…

Estufa Estufa ee CO2 CO2 1945 1945 -Organização Organização das das Nações Nações Unidas Unidas (ONU) (ONU) 1950 1950 -- 1959 1959 1948 1948 -Declaração Declaração Universal Universal dos dos Direitos Direitos Humanos Humanos 1953 1953 -Convenção Convenção sobre sobre os os Direitos Direitos Políticos Políticos da da Mulher Mulher Marcos do Consumo Leis e Ferramentas Marcos Históricos 1800 1800 -- 1899 1899 1804 1804 -População População estimada estimada em em 11 bilhão bilhão…