Graduando

Celso Vinicius da Silva
Claudiane B. Ribeiro
Janaina Alves da Silva
Laercio Doege Júnior

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Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional, criado no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da
Camada de Ozônio de 1985 (onde os países se comprometeram em trocar informações, estudar e proteger a camada de ozônio), ao qual o Brasil aderiu em
1990, por meio do Decreto n.º 99.280 de 06/06/90, comprometendo-se a eliminar o CFC (cloro-flúor-carbono) completamente até 2010.
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No Brasil
A primeira ação para combater as Substâncias
Destruidoras da Camada de ozônio (SDOs), antes mesmo da ratificação do Protocolo, foi a publicação da Portaria 01 de 10/08/88 pela então Secretaria Nacional de Vigilância
Sanitária, mais tarde substituída pela Anvisa. Esta portaria regulamentou as embalagens de aerossóis livres de CFC
(clorofluorcarbonetos). No mesmo ano o Ministério da
Saúde proibiu o uso de CFCs em produtos cosméticos, de higiene e perfumes.
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Em 1991, após a ratificação do Protocolo foi criado o
GTO, Grupo de Trabalho do Ozônio, que estabeleceu diretrizes para eliminação dos CFC e criou o Programa
Brasileiro para eliminação da Produção e Consumo das
Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, PBCO, em 1994.

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Para banir de vez o uso de CFCs no
Brasil, foi criado o Plano Nacional para Eliminação de CFCs em 2002.
Desde então, o uso de CFCs no
Brasil caiu de 10 mil toneladas em
1995, para 480 toneladas em 2006, representando cerca de 90% de redução. 5

Tratado de Assunção e o
Protocolo de Ouro Preto
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai, com o intuito de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente
Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado
Común del Sur). Mais tarde, em