Convenção De Hamburgo

que a admitem, como por exemplo, o artigo 1.210, §1º do CC/02) OBS: Petições = Novas ações Protocolo = processo já em andamento Modelo de petição: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª vara cívelde Novo Hamburgo – RS (Competência) Processo nº 0001/17.2008.xxxxxxxx (não tem, se for petição inicial) Fulano Beltrano (Nacionalidade, estado civil, RG e CPF, endereço, profissão - “atualmente desempregado”) Vem a presença de vossa…

Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – CNUDM I (The United Nations Convention on the Law of the Sea – UNCLOS I), realizada em 1958, em Genebra, com a presença de 86 Estados, visando ao reconhecimento das liberdades do mar. Contudo, a Convenção não foi ratificada por inúmeros países, dentre eles o Brasil, resultando, portanto, em tentativa fracassada de regulamentação. A segunda tentativa ocorreu também em Genebra, em 1960, na II Conferência das Nações Unidas sobre o…

saúde e segurança do trabalho, Novo Hamburgo, v. 26, n. 262, p. 116-118, out. 2013. [000995741] TST GUEDES, João. Gincana industrial. Proteção: revista mensal de saúde e segurança do trabalho, Novo Hamburgo, v. 27, n. 266, p. 42-57, fev. 2013. [000998436] TST GUEDES, João. Produção acelerada e ritmo intenso na fabricação de alimentos e bebidas levam acidentes do trabalho para o topo do ranking. Proteção: revista mensal de saúde e segurança do trabalho, Novo Hamburgo, v. 26, n. 262, p.…

tipos: voluntária ou facultativa e permanente ou obrigatória. A primeira surgiria do compromisso entre as partes para a solução de uma controvérsia que já surgiu. Assim, não há um acordo anterior entre as partes, pois o litígio não foi previsto. A convenção arbitral para a instauração desse tipo de julgamento é chamada de compromisso. Nesse compromisso, os litigantes mencionam as regras do direito aplicável, designam o árbitro ou o tribunal arbitral, eventualmente estabelecem prazos e…

UNIVERSIDADE PAULISTA PIM III NOVO HAMBURGO 2013 PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar PIM III do curso Superior de Tecnologia em Orientadores: ; NOVO HAMBURGO 2013 ABSTRACT The structure of networks for computers is always very complex and difficult to be designed moreover requires careful planning, which involves the use of hardware and…

disposto no contrato de trabalho, em anexo. Durante todo o período imprescrito o Reclamante laborou no turno I, qual seja, no horário das 05h:50min às 15h:38min, de segunda a sexta, com uma folga semanal, os sábados eram compensados nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Outrossim, se eventualmente laborou além do horário contratado, o que se diz apenas para argumentar, as horas extras foram devidamente compensadas ou foram corretamente adimplidas com adicional de 50%…

seja presença certa na vida em sociedade e apesar das inúmeras leis sobre o tema, permaneceu por muito tempo indefinida. O presente artigo apresenta algumas das leis brasileiras que buscaram definir o crime, além do conceito trazido em 2000 pela Convenção de Palermo. Diante da omissão legislativa e do risco de ver a desatualização conceitual do crime, o trabalho tem por escopo central apresentar as principais características dessas organizações, na perspectiva dos doutrinadores, além de…

Geografia Alemanha LOCALIZAÇÃO: centro-norte da Europa FUSO HORÁRIO: + 4 horas em relação à Brasília CLIMA DA ALEMANHA: temperado úmido RIOS PRINCIPAIS: Rio Danúbio, Rio Elba e Rio Reno CIDADES DA ALEMANHA (PRINCIPAIS): Berlim, Hamburgo, Munique, Colônia, Frankfurt-am-Main, Dusseldorf, Hanôver, Stuttgart, Dortmund, Bremen, Dresden, Leipzig, Nuremberg, Bonn COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO: alemães e outros europeus 96,3%, turcos 2,1%, asiáticos 1%, africanos 0,3% e…

brasileiras com outras localidades. Dentre as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil temos: . Convenção de Direito Internacional Privado(Código Bustamante); . Convenção Internacional para unificação de certas regras relativas aos privilégios e hipotecas marítimas; . Convenção Internacional para unificação de certas regras em matéria de Abalroamento, Assistência e Salvamento Marítimo; . Convenção Internacional para unificação de certas regras relativas à limitação da…

Brasil e as formas de executar esses depoimentos nos tribunais o papel de cada profissional nesses depoimentos, a forma de inquirir a vítima. Já num segundo momento a história do depoimento sem dano onde surgiu onde foi implantado e o que diz a convenção internacional de direitos humanos. Com isso, abordaremos se é eficaz o método de depoimento sem dano para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual nos processos judiciais, objetivando a redução do dano para a vítima. No Brasil, o…