Convenção Coletiva De Trabalho

RECURSOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO CAMPINA GRANDE-PB MAIO 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP Ética e Legislação: Trabalhista e empresarial Professor: Wagner Moura Equipe: Fabricia brito silva Felipe pessoa de Albuquerque Irislândia barbosa da silva Mirian Ferreira Roseane da silva Pimentel Sueliton lira da silva Vanderlania pires oliveira CAMPINA GRANDE-PB MAIO 2015 INTRODUÇÃO No Brasil, o Direito do Trabalho, começa a tomar…

Trabalho de Pesquisa do Curso de bacharelado, disciplina de Administração da Universidade BRAZ CUBAS. CURITIBA 2013 ATIVIDADE IV 1.Apresente um resumo de, no máximo uma lauda, dos principais direitos constantes na Convenção Coletiva da Categoria a você faz parte (você poderá consultar o sindicato ao qual pertence para obter tal documento). Caso não trabalhe, consultar o site da CUT (http://www.cut.org.br) e resumir os principais direitos constantes na Convenção Coletiva dos

Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na…

DIREITO DO TRABALHO – PROF. CLÁUDIO ABREU UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fonte do direito é o meio pela qual nasce a norma jurídica. No direito do trabalho elas se dividem em fontes materiais e fontes formais. a) Fontes materiais: são acontecimentos sociais, políticos, econômicos e filosóficos que inspiram o legislador na elaboração das leis. Dessa feita, a fonte material é uma fase prévia ao surgimento das fontes formais. b)…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

Histórico das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho. As modalidades de negociações que originaram as convenções e os acordos coletivos de trabalho, nasceram nos Estados Unidos e na Europa, e desde o princípio trouxeram vantagens para ambas as partes. Essas vantagens se enquadravam: 1- No âmbito do Estado, buscavam a paz social, ou seja, a não interferência deixava as partes livres para esforçarem-se pela composição consensual do conflito e chegar a sua plena solução pacifica; 2- Por

dependentes diretos. Esse trabalho foi realizado com o objetivo de investigar a realidade da incidência dos descontos sobre o valor bruto da folha de pagamento dos funcionários do campus nos níveis inicial, médio e superior, tendo como base as convenções coletivas de trabalho dos Sindicatos dos funcionários e professores, que possuem diferentes bases de cálculo. As demais informações foram coletadas a partir da legislação em vigor como: Consolidação das Leis do Trabalho e legislação concomitante

FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS CANOINHAS 2011 ADRIANO SCHIMBOSKI CUBAS BERNARDO ZIEMANN WENDT EDILETE DE FÁTIMA DOS SANTOS GILBERTO DOS ANJOS RUBENS ROHRBACKER SINDICATOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho II, do Curso de Direito, ministrado pela Fundação Universidade do Contestado – FUnC Campus Canoinhas, sob orientação da professora Terezinha Elisabete Padilha. CANOINHAS 2011 SUMÁRIO 1…

10/4/2014 ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO ACORDO - CONVENÇÃO - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 611 da CLT define Convenção Coletiva de Trabalho como o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e…

origina um conflito coletivo de trabalho e, conseqüentemente, um dissídio coletivo de trabalho. Preocupando-se o legislador em restringir a liberdade de contratação das partes, a fim de se evitar a supressão de direitos fundamentais, preocupação esta visível nos artigos 444 e 619 da CLT: Art. 444. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos…