Convenção Coletiva De Gerente

reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; inciso V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; inciso VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; inciso VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; inciso X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; inciso XXVI -…

da Empresa Criada................................pág. 11 2.4 Segmentos da Empresa................................pág. 11 2.5 Sindicato................................pág. 11 2.6 Acordo Coletivo................................pág. 12 2.7 Convenção Coletiva................................pág. 12 2.8 Sugestões de melhorias................................pág. 12 2.9 Proveitos das Leis Trabalhistas................................pág. 12 Considerações Finais…

de sindicatos rurais ( 1903) e urbanos (1907), férias (1925), Ministério do Trabalho, Industria e Comercio (1930), relações de trabalho de cada profissão a partir de (1930) trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do trabalho (1939), e salário mínimo(1936) 3- Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerado um Código? As disposições anteriores a CLT foram por ela revogadas. Perderam a vigência as…

própria Constituição, já prevendo adversidades de mercado e as grandes mudanças que ocorrem na relação entre capital e trabalho, estabelece que sejam garantidos os direitos citados acima, salvo condição diversa firmada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assim, para a manutenção da empresa e dos empregos gerados por sua atividade que, uma vez comprovada à situação de dificuldade, a empresa possa estabelecer junto ao sindicato de trabalhadores representativo da…

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe, o Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de…

benefícios sociais estão classificados em: 1) Quanto a sua exigência; a) Benefícios legais – são os benefícios exigidos pela legislação trabalhista, previdenciaria ou por convenção entre sindicatos. Ex: feriais, 13º salário, Vale Transporte, etc. b) Benefícios espontâneos – não são exigidos por lei, nem por negociação coletiva. É conhecido também como benefícios marginais. Ex: refeições, Assistência Médica e Odontológica, etc. 2) Quanto a sua natureza: a) Benefícios monetários – são…

possam continuar “vivas” no mercado para que consigam ganhar fôlego e voltar com as suas atividades normais quando houver melhora na situação econômica do país. Para que a redução salarial seja válida é necessário estar prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelo sindicato que representa a categoria profissional, porém esta medida deve garantir o vínculo empregatício do trabalhador com a empresa e se por ventura, esta ação beneficiar somente o empregador, o…

7º, inciso XIII da CF: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho). Assim, a jornada normal máxima é de 8 horas por dia ou 44 horas semanais (e 220 horas por mês). 2) Quais os requisitos para que seja configurada a chamada jornada "in itinere"? Há previsão legal sobre o tema ou…

artigo 62, II, da CLT exclui da jornada ordinária de trabalho de 44 horas semanais os empregados que exercem cargos de gestão e que recebem salário superior a 40% àquele pago ao ocupante do cargo efetivo. Os ocupantes de cargo de confiança são os gerentes, assim considerados os que exercem cargo de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial. A pesar da denominação usual de “cargo de confiança” para definir aquele empregado não sujeito ao controle de…

carga horária de vinte horas. Excetuada a hipótese de haver acordo ou convenção coletiva, ou então quando houver dedicação exclusiva a determinada litigância. Sendo contado como jornada o tempo em que o advogado estiver à disposição do contratante em qualquer lugar que esteja, sendo-lhe reembolsado todo e qualquer gasto obtido com deslocamento, estadia, ou alimentação. Salvo quando for acertado em acordo ou convenção coletiva, o advogado terá como salário mínimo o que for fixado em…