Convenção Coletiva De Gerente

origem a movimentos operários reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930. Começou a surgir diversas leis envolvendo relações de trabalho, individuais e coletivas. A CF 1934, foi a primeira a tratar especificamente de Direito do Trabalho. Garantia liberdade sindical; isonomia salarial; salário mínimo; jornada de 08 horas; proteção trabalho da mulher e menores; repouso semanal; férias anuais…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – DATA BASE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 A 31 DE JANEIRO DE 2014 – SINDESP-BA x SINDVIGILANTES-BA x SINDMETROPOLITANO X SVITABUNA Página 1 de 40 01/03/12 De um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS SEGURANÇA E VIGILANCIA DO ESTADO DA BAHIA - SINDVIGILANTES-BA, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA,VIGIAS,COMBATE A INCÊDIOS,PORTEIRO,CUROS DE FORMAÇÃO,SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS DAS CIDADES E REGIÕES DE CAMAÇARISINDMETROPOLITANO

código, e, além deles todos os contratos e obrigações dos comerciantes, que não forem de natureza exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar”. Segundo o artgº 230, nº2 “Haver-se-ão por comerciais as empresas, singulares ou coletivas, que se propuserem a fornecer, em épocas diferentes, géneros, quer a particulares, quer ao Estado, mediante preço convencionado.” Esta alínea do artg 230º do código comercial remete-nos para o parágrafo nº2 que passo a citar “Não se…

legisla sobre o trabalho. 2) A Lei, a principal lei é a CLT, Decreto Lei nº 5452/43, não é portanto um Código. 3) Sentença normativa: decisão dos tribunais trabalhistas. É o resultado do dissídio coletivo. Art. 114, § 2º da CF. 4) Convenção e Acordo Coletivo. Convenção é o negocio jurídico firmado entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores, sobre condições de trabalho art. 611 da CLT. (sindicatos representam as categorias). Acordo é o acordo firmado entre uma ou…

parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante convenção coletiva de trabalho. § 1º. Do acordo ou convenção coletiva de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA TRABALHISTA DE BELO HORIZONTE/ MG; HARLAM SOUSA FERREIRA, brasileiro, divorciado, Gerente Comercial, portador do RG: 000969042 - SSP MS, CTPS: 5444524, série 0030/BA, PIS: 126.23544.16-8, nascido em: 21/02/1975, filho de Hugo Batista Ferreira e Antônia Sousa, residente e domiciliado na Rua Antônio Germiniano dos Santos, nº 480, bairro Tamarineiro, Valença/BA, Cep: 45.400-000, vem, mui respeitosamente, à…

a empresa. Questão 04: A Legislação Trabalhista e Previdenciária. Destacam-se: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)14; Normas regulamentadoras de higiene e segurança no trabalho (NRs); Convenção coletiva de trabalho (CCT); Acordos coletivos de trabalho (ACTs); Leis complementares e medidas provisórias. Questão 05: Também denominado “ausentismo” é uma expressão para designar as ausências dos empregados ao trabalho. O absenteísmo pode gerar

caracterização do vínculo empregatício. O trabalhador autônomo, ao contrário, é aquele que atua por si próprio, determina suas próprias tarefas, desenvolve seu próprio negócio e assume os riscos de suas atividades. Já o empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as…

Tributação (INSS, FGTS e IRRF) Existem algumas práticas errôneas e até mesmo ilegais nestes programas de participação nos lucros, uma dessas práticas mais comum, é quando um determinado valor é negociado através de acordo ou convenções coletivas e posteriormente é pago esse valor já combinado ao empregado. Essa prática é totalmente ilegal e tem sua legalidade prevista no art 2° da lei n° 10101, de 19/12/2000. Art. 2° – Será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados…

da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis ás regras individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. Parte I Direito individual do trabalho e divisão O direito individual do trabalho tem como objeto as relações entre empregados e empregadores e situações semelhantes, que recebem tratamento análogo,…