Convenção Coletiva Da Fecomercio

Sede Própria : Rua João Diogo , 498 – (Praça da Bandeira) – CEP: 66.015.160 – Belém – Pará Fone/Fax : (91) 3321-1600 - 3321-1602 E-Mail: secpa@nautilus.com.br -- Site : www.secpara.com.br 1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: PA000183/2012 19/04/2012 MR018812/2012 46222.003494/2012-12 18/04/2012 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO PARA, CNPJ

comércio, como nas discussões salariais e acompanhamento de projetos do segmento que tramitam no legislativo nos âmbitos municipal, estadual e federal. Somente o SINDILOJAS pode negociar e defender a categoria em Negociações Coletivas, no âmbito administrativo (Convenções Coletivas de Trabalho) e Contencioso (Protestos Judiciais, Dissídios e Acordos Coletivos de Trabalho) em todas as fases de jurisdição (Delegacia Regional do Trabalho, Tribunal Regional e Superior do Trabalho). 1.1.2…

aprendizagem teórica. 10. Qual o salário que deve ser pago ao menor aprendiz? Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo/hora. Entende-se por condição mais favorável aquela fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho. 11. O menor aprendiz pode ser transferido de setor ou de função no decorrer do contrato? É vedado ao responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem atribuir ao aprendiz atividades diversas…

.67 a 70 11 – CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................71 12 – REFERÊNCIAS..............................................................................................72 13 - ANEXO – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 012/2013........ 73 a 112 Introdução O tema estudado no presente trabalho é feito um projeto ou seja um planejamento de um tipo de Atividade Econômica visando as oportunidades para se investir em um bom negócio não…

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo e seus sindicatos filiados: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Colatina, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vitória, Sindicato dos Lojistas do…

área de um município. A Convenção de 87 da OIT (não ratificada no Brasil!!) prevê que caberia aos interessados decidir sobre a pluralidade de sindicatos, sendo que a mesma não poderia ser regulada por lei (seria uma forma de controle do Estado – um único sindicato é mais fácil de ser controlado, tornando-se obediente). Uma das principais funções do sindicato é a negocial, que se observa através das convenções e acordos coletivos de trabalho. Essas negociações coletivas que originam …

área de um município. A Convenção de 87 da OIT (não ratificada no Brasil!!) prevê que caberia aos interessados decidir sobre a pluralidade de sindicatos, sendo que a mesma não poderia ser regulada por lei (seria uma forma de controle do Estado – um único sindicato é mais fácil de ser controlado, tornando-se obediente). Uma das principais funções do sindicato é a negocial, que se observa através das convenções e acordos coletivos de trabalho. Essas negociações coletivas que originam…

– Scrint’ Romani (art. 7º, XXVI, CF) Incorporação das normas coletivas aos contratos de trabalho. (Teoria da aderência) – art. 468, CLT. Aderência ilimitada – uma vez concedido benefício, ele não pode ser suprimido. Fundamentação: Luciano Martinez. Corrente minoritária. Aderência limitada pelo tempo os benefícios ali contemplados tem a vigência pré-determinada no instrumento normativo. Aderência por revogação Convenção coletiva de trabalho é o pacto confirmado entre 1 ou mais…

REPRESENTANTES JUNTO À FECOMÉRCIO EFETIVOS SUPLENTES • PAULO DINIZ MANUEL DA CRUZ MOURÃO • HÉLIO CAPEL GALHARDO SILVIO ZERBETTO Equipe de Colaboradores do Sinat Composta de 02 profissionais liberais (Advogado e Capacitação) e mais 09 funcionários para atendimento dos associados. I - Atividades 1. Assembleias Gerais • 23/03/09 - Convenção Coletiva…

estabelecimentos que não param de proliferar, contam-se mais de 600 delas em todas as regiões administrativas, numero quatro vezes maior do que há 15 anos. No DF, existe uma academia para cada 4,3 mil habitantes. Pesquisa feita pelo Instituto Fecomércio, e obtida com exclusividade pelo Correio, indica um aquecimento acentuado desde 2008. No estudo, foram analisados três segmentos: academias, suplementos alimentares e materiais esportivos (vestuário e equipamentos). Das 80…