Convenção Coletiva Da Fecomercio

envolvidas, aliados às severas multas quando de sua não-observância. Outro aspecto importante são as várias legislações que norteiam a matéria. Além da própria CLT e de vários outros Regulamentos específicos, sempre deverá ser verificada a Convenção Coletiva de Trabalho das categorias de empregados contratados pela empresa. Isso porque, na maioria das vezes, são assegurados direitos e vantagens, que podem variar de uma para outra categoria de trabalhadores. As considerações aqui…

atividades do aprendiz no estabelecimento, em conformidade com o programa de aprendizagem. As atividades vedadas estão relacionadas na lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), previstas no Decreto nº 6481/2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lista inclui as atividades como agricultura, pecuária, indústria de transformação, e relaciona os prováveis riscos ocupacionais e repercussões à saúde. O trabalho doméstico também…

abarcar essa parcela de pessoas descriminadas e tentam gerar oportunidades para as mesmas, um exemplo claro é a lei 8.213/91 que determina cotas mínimas de trabalhadores com algum tipo de deficiência para as empresas com 100 ou mais empregados. A convenção 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1983, define a pessoa com deficiência como “aquela cuja possibilidade de conseguir, permanecer e progredir no emprego é substancialmente limitada em decorrência de uma…

jornadas 36 13 Trabalho da mulher e do menor e categorias diferenciadas 36 14 Pagamento dos salários 36 15 Adiantamento salarial 37 16 Itens que integram os salários 37 17 Garantias 37 18 Vale-transporte 37 19 Férias 37 19.1 Normais 37 19.2 Coletivas 38 19.3 Comunicação e Anotação na CTPS 38 19.4 Pagamento 38 20 13º Salário 38 20.1 Normas Gerais 38 20.2 Antecipado por ocasião da concessão de férias 39 21 Outras vantagens e benefícios 39 22 Rescisão do contrato de trabalho…

Prentice Hall, 2009.http://www.sindesc.com.br/Administracao/ArquivosDissidio/12_Convencao_Coletiva_Sindesc_2012.pdf http://portalcfc.org.br/ http://www.cnae.ibge.gov.br/ ANEXO A – Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020587/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46218.005712/2012-12 DATA DO PROTOCOLO: 07/05/2012 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESC E EMP SERV CONTAB RS, CNPJ n. 01.076.321/0001-32, neste…

selecionados e analisados vários depoimentos de usuár ios em sites e fóruns de redes sociais. A legislação autoral deve ser ext int a? Deve haver uma refor ma ou ela deve cont inuar como está? Essas questões não s ão de fácil resposta, pois 1 A Fecomércio/RJ encomendou uma pesquisa para encontrar dados referentes a pirataria no Brasil, o resultado apontou o crescimento do numero de pessoas que consomem produtos piratas. Em 2006, 42% da população brasileira já consumia produtos…

meio ambiente. 4.1 Direito Sindical e Coletivo: Telemarketing O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) se referem ao resultado das negociações entre o sindicato dos trabalhadores (Sinttel-MG) e a empresa ou sindicato patronal, respectivamente. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de…

incapacidade da pessoa. Ao longo dos anos, os termos que definem a deficiência foram adequando-se à evolução da ciência e da sociedade. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é: Pessoa com Deficiência, que faz parte do texto aprovado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em 2006 e ratificada no Brasil em julho de 2008. 3.6 Legislação A Lei nº 7.853/89 e o Decreto…

agente insalubre é adotar medidas de proteção coletiva, conservando o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância. Não é por outra razão que, a NR-6 da Portaria 3124/78, condiciona o fornecimento do EPIa três circunstâncias: 1a. - Sempre que as medidas de proteção coletiva forem, tecnicamente, inviáveis, ou não assegurarem completa proteção à saúde do trabalhador. 2a. - No espaço de tempo em que as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas. …

Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, o segmento de atividades de recreação e lazer alcançou em janeiro de 2010 um estoque de 41.707 empregos formais. De acordo com estudo realizado pela Federação do Comércio de São Paulo - Fecomércio, o consumo de produtos e serviços das classes C, D e E deve apresentar o dobro do crescimento esperado para as classes A e B. Este é um mercado de grande potencial a ser explorado, constatados a partir de dados informados pela…