Convenção Coletiva Aula Tema 7

profissional (sindicatos dos trabalhadores). Impede destacar que o direito coletivo do trabalho atua intensamente sobre o direito individual do trabalho, pois por meio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho (autocomposição - é solução dos conflitos diretamente pelas próprias partes ou quando muito com a presença de um mediador) e sentença normativa (haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os…

presente instrumento, firmam-no consciente e livremente em uma via, na presença de duas testemunhas que a tudo presenciaram./p> Jundiaí, 01 de fevereiro de 2.011. Abaixo relacionado os 5 erros que contém no contrato individual de trabalho – Aula tema 4 1°) O EMPREGADO se obriga a prestar ao EMPREGADOR, no estabelecimento deste, os serviços de auxiliar de escritório, cumprindo um expediente diário das 6:00 hs. às 18:00 hs. com intervalo de 1:00 h. de almoço, com exceção dos…

entre fé e razão, etc. As encíclicas mais recentes do Papa Bento XVI são Deus Caritas est e Spe salvi. Convenção coletiva – Art. 611 CLT - são fontes por corresponder a um contrato 3 normativo (natureza jurídica). Suas cláusulas têm a mesma força da lei. Ex: sindicato dos trabalhadores bancários x sindicato dos empregadores bancários. Nesta, teremos uma norma coletiva elaborada dentro do âmbito sindical. Do ponto de vista subjetivo, trata-se de uma norma que é…

PLANEJAMENTO DE EVENTOS AULA 3 TIPOLOGIA DE EVENTOS - A INFLUÊNCIA DAS NECESSIDADES DOS PÚBLICOS NA FORMULAÇÃO DE EVENTOS. Por mais que os eventos sejam uma das formas encontradas pelas empresas para falar com seus colaboradores internos, clientes e demais públicos, é necessário sempre tornar o evento um acontecimento especial, tanto para a empresa organizadora como para o participante. Tornar um evento um acontecimento que traga emoções, experiências, que seja memorável é ter a…

ser percorrido para extirpar do Brasil a chaga do trabalho infantil, a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI) preparou 50 perguntas e respostas com o intuito de elucidar as dúvidas mais frequentes acerca do tema, bem como conferir maior visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido do adolescente, com enfoque especial para o contrato de aprendizagem. Esperamos, com esta e outras ações em curso, contribuir para a…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Constituições – Ler artigo 7; Artigo 22; - Inciso I; Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Leis – A principal é a CLT, esta, foi constituída por um decreto lei 5452 de 1 maio de 1943. Na época ela se organizou…

Na aula passada vimos o Direito Coletivo. Falamos sobre convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho, partes, alcance, autonomia privada coletiva. Temos mais quatro aulas, entre elas vamos voltar a falar de Direito Coletivo na segunda que vem e fazer uma revisão na quarta-feira posterior. Nessa aula não haverá chamada. Vamos tratar hoje de salário e remuneração, seguindo nosso plano de curso, na Unidade Didática IV. O salário define-se pelo valor pago pelo empregador…

Decreto 1.313, de 17.01. 1871 restringiu a duração da jornada de trabalho dos menores trabalhadores. O Decreto n. 21.186, de 21.03.1932, regulou a jornada de trabalho no comércio em oito horas e o Decreto n. 21.364, de 04.05.1932, tratou do mesmo tema no âmbito industrial. A Constituição de 1937 especificou o dia de trabalho em oito horas, que poderá ser reduzido, e somente suscetível de aumento nos casos previstos em lei (art. 137, i). Posteriormente, fora publicada a CLT, em 1.05.…

Aula de Atualização – 22/08/2009 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - Título VI – dos crimes contra os costumes - o nome agora passou a ser “crimes contra a liberdade sexual”, atendendo à sugestão da doutrina; - estupro e atentando violento ao pudor passaram a ser um único crime: estupro  agora os tipos penais estão incluídos no artigo 213, com o nome de estupro, devendo assim o estupro de antes ser visto atualmente em lato sensu; - o atentado violento ao pudor passou a ser uma…

Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era considerado…