Convenção Americana Dos Direitos Humanos

18/10/13 101_DMI823_PA_NR: QUESTIONÁRIO 1 Notas: 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Liberdade b. Salário mínimo c. Processo Legal d. a Propriedade privada. e. Fraternidade Resposta correta: Salário mínimo. Com entário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Os direitos de segunda geração ou de igualdade são os direitos econômicos e sociais, como: educação, trabalho e outras mais, que se somaram às já existentes.…

UNIFIG DIREITOS HUMANOS O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Infelizmente, as verdadeiras declarações de direitos dos cidadãos não eram encontradas na antiguidade, eis que pesava determinantemente a suprema e ilimitada autoridade do Estado. Somente na Idade Média, com a organização feudal é que se forma, lentamente, a convicção obrigacional em relação à autoridade superior somente no que diz respeito àquelas prestações específicas (tributos, obrigações militares,…

Breve introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais

políticos entre os povos, com a Declaração sobre os Princípios de Direito Internacional, em conformidade com a carta da ONU, determina que os estados são iguais de direitos e deveres instruindo uma norma com princípios e garantias que regem em todos os países. 2. Quanto ao Direito do Mar, o que prevê o ordenamento brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. Lei 8.617/93, conta no…

sobre a legalização do aborto. No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. Entretanto, cada nação busca solucioná-lo da…

Período/2012 SOCIOLOGIA Direitos Humanos no Brasil Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2 DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.................................................................................4 2.1 Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia e Declaração Universal dos Direitos…

qualidades inatas. V. O poder político emana do povo, que deve ter o direito de escolher os seus governantes. Estão CORRETAS A) I, II e IV. B) I, III e V. C) II, III e IV. D) II, III e V. E) I, IV e V. 4.FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assim, NÃO constitui fundamento constitucional do Brasil

Domingos Dozza Messagi ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO CURITIBA 2010 ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Curitiba 2010 Rafael Domingos Dozza Messagi ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D´Angelis…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é enfocar a hierarquia dos tratados interna¬cionais de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Neste sentido, primeiramente serão apresentadas as especificidades desses tratados, bem como de sua fonte — o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em um segundo momento, o destaque será dado à posição do Brasil, em face dos instrumentos internacionais de proteção dos…

apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A Constituição de Weimar, de 1919. b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. c. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. e. A Constituição Americana, de 1787. Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.…