Convenção Americana Dos Direitos Humanos

CIVIL Matéria: Direito Humanos Professor:Erival Data: 23/08/2012 Aula :02 RESUMO SUMÁRIO 1 . GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS. GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS. Trata-se de uma criação doutrinária. Pode variar de autor para autor. STF e concurso = Gerações. Trata-se de uma valorização de certos direitos em determinados em momentos da história. 1ª geração : -proteção do indivíduo/pessoa. Ex : direito à vida, à liberdade entre outros. Revoluções Liberais Ex: Direitos…

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS LUIZ BENICIO DOS SANTOS DIREITO - 8º SEMESTRE PROFESSOR: DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR Limeira - SP Novembro/2013 SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................3 1. Desenvolvimento Histórico do direito Internacional...................................................4 2. Relações entre o Direito Interno Público e o Direito Interno…

com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

ORDENAMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS INTERPRETADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOÇÕES PRELIMINARES Os direitos humanos deixaram de ser um mero referencial ético para se constituir em norma jurídica, com todas as suas características de abstração, generalidades e coercibilidade. No estágio atual, há um efetivo sistema de proteção dos direitos humanos no continente americano, com a existência de um corpus iuris definido, a Convenção, um instrumento…

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS O DIDH é um conjunto de normas internacionais, convencionais ou consuetudinárias, que estipulam acerca do comportamento e os benefícios que as pessoas ou grupos de pessoas podem esperar ou exigir do Governo. Os direitos humanos são direitos inerentes a todas as pessoas por sua condição de seres humanos. Muitos princípios e diretrizes de índole não convencional (direito programático) integram também o conjunto de normas internacionais de…

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a…

Direitos Humanos na Administração da Justiça: Um Manual de Direitos Humanos para Juízes, Procuradores e Advogados i ii CONTEÚDO Tabela de Conteúdos ................................................................................................iii Prefácio pela International Bar Association ......................................................... xxiv Agradecimentos...........................................................................................................…

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição…

Conceito de Estado: Ente formado por um território uma comunidade humana e um governo soberano, dotado da capacidade de exercer direitos e contrair obrigações e não subordinado juridicamente a qualquer outro poder. (Elementos do estado) Território: Espaço geográfico dentre o qual o estado exerce seu poder soberano. Povo: Elemento humano, formado por um conjunto de pessoas naturais vinculado juridicamente, ao ente estatal por meio na nacionalidade. Soberania: é o atributo do poder…